A tramitação do projeto que visa a extinção do auxílio-paletó (14º e 15º salários) seguirá o seu curso normal na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, declarou ontem (24) o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), que encaminhou o projeto à análise da Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Adjuto Afonso (PP) antes de ser submetida à votação em Plenário.
De acordo com o parlamentar, a extinção do benefício é uma questão de tempo, tendo em vista recente manifestação de comissão técnica do Senado Federal, defendendo o fim do auxílio. Ele disse acreditar, inclusive, que o Senado poderá apressar a definição do processo devido à pressão das Assembleias Legislativas pelo fim do auxílio-paletó. Quanto à posição de Belão, o presidente da ALE-AM, deputado Ricardo Nicolau (PSD), salientou que a matéria segue o seu processo de tramitação dentro das regras regimentais.
“Eu defendo a tese de que para a Assembleia do Amazonas alterar, subtrair ou cancelar o benefício, ela tem que pressionar o Congresso para que ele também o faça, dando um exemplo nacional para que as casas legislativas brasileiras adotem o mesmo sistema”, destacou, enfatizando que no âmbito da ALE-AM a matéria seguirá a tramitação natural.
“No Senado passos largos já foram dados no sentido da extinção do auxílio-paletó, faltando depois o projeto ir para a Câmara dos Deputados ratificar tudo, de modo que estamos caminhando a passos largos para decretar o fim dessa ajuda de custo”, disse Belão, argumentando que quanto mais cedo o Congresso deliberar, mais rapidamente as casas legislativas acompanharão a medida. “Na medida em que o Congresso se manifestar pelo fim do benefício, a Assembleia do Amazonas se manifestará em 48 horas, pois ela jamais se comportará diferentemente do Congresso Nacional”, reforçou, informando que a propositura do deputado José Ricardo segue sua tramitação em sua forma original, sem o substitutivo do deputado Francisco Souza (PSC), rejeitado pela CCJR na reunião da última segunda-feira (23).
Solidariedade
Pronunciando-se no grande expediente da ALE-AM, o deputado Belarmino Lins também reportou-se sobre a “Caravana da Solidariedade”, comandada pelo governador Omar Aziz (PSD) no último fim de semana, que distribuiu 5.098 cartões magnéticos da Solidariedade aos desabrigados da enchente nas calhas dos rios Juruá e Purus. Acompanhando o governador, integraram a c aravana os senadores Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB), além dos deputados federais Átila Lins (PSD), Pauderney Avelino (DEM), Carlos Souza (PSD) e Silas Câmara (PSD), e parlamentares estaduais.
Membro da caravana, Belarmino destacou a distribuição de notebooks a professores das redes municipais da região e enfatizou a interiorização do ensino de tempo integral como prova da disposição do governador de inovar e impulsionar o processo educacional nos municípios. Belão também destacou os investimentos do governo estadual nos sistemas viários das cidades locais, sem contar as medidas em favor da melhoria dos serviços de saúde, com a implantação de mamógrafos e aparelho de raio-x nas unidades hospitalares, além da dinamização da segurança com a disponibilização de novas viaturas.
