14 de agosto de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Belão rebate e diz que Assembleia

Belarmino Lins explicou que até que fosse instituído o uso da cota única pela Assembleia, muitos fatos aconteceram, erros foram superados e a transparência garantida

As declarações de alguns vereadores, na Tribuna da Câmara Municipal, criticando a postura do Ministério Público em pedir a suspensão do uso do cartão corporativo, e solicitando que a medida fosse estendida aos deputados estaduais, não mexeu com o bom humor do presidente da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), deputado Belarmino Lins (PMDB).
Segundo ele, “a Assembleia não tem cartão corporativo, o endereço é outro”, disparou ele, afirmando que “cada um dos dois poderes deve agir no seu espaço territorial correspondente.
Belarmino Lins explicou que até que fosse instituído o uso da cota única pela Assembleia, muitos fatos aconteceram, erros foram superados e a transparência garantida. “Tivemos a humildade de aceitar as decisões norteadoras que nos foram passadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), inclusive para que não errássemos mais e utilizássemos o dinheiro público com parcimônia e seriedade”, afirmou Belão.
Ele esclareceu que a ALE avançou bastante na utilização de medidas saneadoras, uma vez que o uso do chamado “cotão” não estava regulamentado pelo Congresso e Tribunal de Contas. E disse que alguns aperfeiçoamentos foram feitos para que os deputados estaduais passassem a utilizar essa cota, “que não é em espécie, mas sim em créditos”.
Para Belão, até mesmo a utilização de outra definição para esse crédito foi elaborada no Amazonas, uma vez que os deputados não concordavam com o termo “pacotão” que havia sido instituído pela imprensa do sul do país.
“Com base na Constituição e nas resoluções do Congresso, instituímos, no Amazonas, a cota única em valor bastante inferior ao que a Constituição nos permitia e, mesmo assim, ainda conseguimos utilizar muito menos do que poderíamos,” destacou. Belão disse que no primeiro quadrimestre de 2010 os deputados poderiam utilizar R$ 1,6 milhão de cota única, mas só foi utilizado R$ 1,2 milhão em respeito à sociedade.
Ele esclareceu que o uso das passagens pelos parlamentares necessitava de regulamentação, porque não se proibia, à época, que terceiros fossem beneficiados. “Eu mesmo incorri nesse erro, mas tive a humildade de reconhecê-lo e de nunca mais permitir que tal fato ocorresse”.
Belarmino esclareceu, ainda, que quando o TCE recomendou que a ALE deveria eliminar as gratificações de 20% para os componentes da Mesa Diretora, para os presidentes de comissões e lideranças, “tivemos a humildade de acatar as recomendações e essas gratificações foram imediatamente suspensas”, disse.
Na sua opinião, administrar a coisa pública é fazer o uso de todos os equipamentos colocados à sua disposição dentro da lei. “Assumimos que cometemos equívocos, mas temos a grande de dizer que os corrigimos para não errarmos mais”.

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