Batalha pelo ICMS longe do fim

Mesmo com o aceno positivo do governo federal, proposta precisa ainda tramitar e ser aprovada no plenário do Senado

Apesar do apoio do governo federal pelo tratamento diferenciado da ZFM na proposta de unificação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) apresentado na última terça-feira (4), em audiência na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), o secretário executivo da Sefaz-AM (Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas), Afonso Lobo, afirma que a ‘batalha’ está longe do fim.
“A decisão cabe ao Senado e as duas propostas devem tramitar durante um tempo na comissão, antes das alíquotas serem definidas”, declarou.
Ele explica que não existe a garantia de os senadores dos demais Estados aprovarem a proposta que beneficie o Amazonas, “por isso, o jogo ainda não está ganho e a bancada do Estado terá que entrar em ação para negociar”, destacou.
A primeira proposição apresentada no início de novembro consistia na unificação da alíquota do ICMS interestadual de 12% para 4% até 2020 para todos os Estados brasileiros, um corte de um ponto percentual por ano.
Mediante a apresentação de um estudo de tratamento diferenciado da ZFM enviado por representantes do Amazonas, o governo federal disse ter levado em consideração as diferenças regionais e, por esse motivo, propôs o anteprojeto que deixa a ZFM e o Amazonas fora dos cortes.
A nova proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende a manutenção da alíquota do Amazonas em 12%.
A medida também beneficia o Mato Grosso do Sul, uma vez que mantém o recolhimento de ICMS interestadual nas operações com o gás natural, produto proveniente da Bolívia, mas nacionalizado no Estado.

Alívio temporário

Lobo reforça que a proposta alternativa é um alívio, uma vez que tanto o governo do Amazonas, quanto a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e a própria Sefaz-AM já haviam calculado um impacto negativo de até 78% sobre a arrecadação do imposto, incluindo danos nos repasses para o ensino superior, turismo e P&D.
“Apesar de apresentar duas proposições, uma pela unificação em 4% para todos os Estados e outras pela retirada da ZFM da proposta original, o que o governo federal defendeu foi a segunda proposta, ação que está de acordo com as nossas expectativas. Estamos satisfeitos com o apoio”, comemorou.
Segundo ele, o avanço na discussão do ICMS pode ser comparado com a conquista do Amazonas na chamada guerra dos portos, que criou uma nova tributação para o ICMS dos importados dando à ZFM fôlego de competitividade frente aos países asiáticos.
O Senado vai fixar as novas alíquotas ou manter as antigas por meio de um projeto de resolução após votação da matéria na CAE, ainda sem previsão.
De acordo com o atual secretário de Fazenda do Estado do Amazonas, Isper Abrahim, em entrevista anterior ao Jornal do Commercio, uma primeira proposta fechada pelos Estados quanto à unificação do imposto é esperada para o final do primeiro semestre de 2013.

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