Base do governo Lula adia Ficha Limpa

As propostas voltaram para a CCJ para eventuais mudanças no texto aprovado anteriormente por um grupo de trabalho. A comissão terá até o dia 29 de abril para aprovar um parecer sobre as proposta

Apesar de contar com o apoio de mais de 1,6 milhão de pessoas, que assinaram o projeto Ficha Limpa, o PT, PMDB, PP, PR e PTB se recusaram a assinar o pedido de urgência do PLP do projeto, que impede candidaturas de pessoas com problemas na Justiça. Por isso, as emendas ao projeto serão encaminhadas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara). Os partidos: DEM, PSDB, PPS, PSOL, PHS, PDT, PSC e PV votaram a favor da urgência, que garantiria a aprovação no plenário, sem precisar voltar à CCJ. Foram recolhidas apenas 185 assinaturas sendo que o necessário eram 257.
As propostas voltaram para a CCJ para eventuais mudanças no texto aprovado anteriormente por um grupo de trabalho. A comissão terá até o dia 29 de abril para aprovar um parecer sobre as propostas.
“Apesar da manobra feita pelos deputados da base aliada, já que o PT e PMDB se comprometeram a aderir à urgência, eu estou empenhado em trabalhar para aprovar o projeto Ficha Limpa na CCJ, onde sou membro titular”, afirmou hoje o deputado Indio da Costa (DEM-RJ).
De acordo com o texto de autoria do deputado, aprovado no grupo de trabalho suprapartidário, foi estabelecido que o político condenado por grau colegiado ficará inelegível por oito anos, depois de cumprir a pena estabelecida pela Justiça.
Segundo Indio da Costa, entre os crimes elencados, destacam-se: improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, crimes contra o patrimônio privado, contra o meio ambiente e a saúde pública, lavagem de dinheiro, crimes praticados por organização criminosa, entre outros.
“A política não pode ser uma atividade que protege pessoas de crimes já cometidos.
Não pode ser instrumento de fuga dos rigores judiciais, através da imunidade e do foro especial”, adverte. Para Indio da Costa, é preciso que a sociedade continue mobilizada e pressionando os deputados para que o projeto seja aprovado, preferencialmente para valer já para as próximas eleições. “É uma vergonha ter que pedir apoio popular para que os parlamentares aprovem algo que não deveria nem ser votado, já que a lei manda que todos sejam enquadrados”, disse.

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