O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em conversa telefônica na manhã de ontem, que levará o caso do deputado Natan Donadon ao plenário da Corte já na semana que vem.
Liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, em um mandado de segurança, suspendeu os efeitos da sessão da Câmara que manteve o mandato de Donadon, preso desde junho. O caso gerou forte repercussão negativa. Donadon cumpre pena em regime fechado após condenação em definitivo, pelo STF, por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público.
Com isso, Henrique Alves decidiu, apesar dos apelos da oposição, que irá esperar a decisão definitiva do STF a respeito do caso antes de declarar a perda do mandato de Donadon, como prevê a liminar de Barroso. “Eu prefiro aguardar, acho que é a medida correta, uma decisão plena do pleno do Supremo Tribunal Federal, prometida pelo ministro, com muita boa vontade, para a próxima semana”, disse o presidente da Câmara.
O presidente da Câmara pediu urgência para decidir a questão da cassação de Nathan Donadon (RO), primeiro parlamentar preso desde a redemocratização do país. A declaração foi divulgada em nota no final da noite de ontem.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu a sessão da Câmara que manteve o mandato de Donadon. O magistrado, porém, quer que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato. Além disso, o plenário do STF ainda terá que analisar a decisão.
Alves virou então alvo de pressão tanto do PSDB como do PT: a oposição quer que o presidente da Câmara declare imediatamente a perda do mandato, enquanto aliados do governo defendem que se aguarde a decisão do plenário do Supremo, que poderá confirmar ou derrubar a decisão de Barroso.
Os petistas temem que, se Donadon for cassado, os deputados condenados no julgamento do mensalão terão o mesmo destino.
Ministro critica “mandato salame”
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse ontem que vincular o tempo de prisão de um deputado condenado ao tipo de processo de cassação que lhe caberá pode criar um “tipo de mandato salame”, que seria fatiado entre o período cumprido como presidiário e como parlamentar.
Tal possibilidade teria se cristalizado ontem com a posição tomada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Numa decisão provisória, ele suspendeu os efeitos da sessão da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
Em seu voto, Barroso disse que o tempo efetivo a ser cumprido de pena por Donadon seria maior que o restante de seu mandato, por isso, não caberia ao plenário da Câmara decidir sobre sua cassação. Na visão do ministro, neste caso, a Mesa da Casa deveria simplesmente homologar a perda.
Para Mendes, a decisão abre brechas para que deputados e senadores condenados no início do mandato possam cumprir a pena e, caso sejam salvos por seus colegas no plenário, voltem ao Parlamento.
O ministro lembrou que o mandato de um senador, de oito anos, é o dobro do mandato de um deputado. Com isso, ele poderia cumprir penas de seis ou sete anos de prisão e ainda teria um ano extra no Congresso. “E o senador será mais feliz porque tem oito anos [de mandato]”, disse Mendes.
Além disso, o ministro também comentou que há uma série de variáveis a se levar em conta quando se trata do tempo mínimo que alguém vai passar na cadeia. Entre elas há o bom comportamento, a reparação do dano causado e o tipo de crime que foi cometido.
“Ele está preso. O sujeito vai do fechado para o semiaberto e depois pode voltar. E fazer o mandato depender? Agora, por exemplo, o crime hediondo, alongou-se o tempo para ter progressão [sair do regime fechado para o semiaberto]. Portanto, é mais do que um sexto [da pena total a ser cumprida]. Então, isso é que estou chamando de mandato salame”, disse.
O ministro também falou que o fato de alguém estar preso no regime semiaberto não significa que está livre para fazer o que quiser e somente dormir na cadeia. “Para trabalhar ele precisa de licença, ele está recolhido a uma estação industrial, ou colônia agrícola. Ele está preso. O aberto aí é metáfora”.
Devido aos problemas, Mendes voltou a defender a solução adotada pelo STF no julgamento do mensalão, em que a corte decretou a perda dos mandatos, cabendo à Câmara somente homologar a perda.
