A bancada federal do Amazonas, assim como as entidades de classes empresariais do PIM (Pólo Industrial de Manaus), estão definindo ações estratégicas para combater as declarações do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que reivindica a extensão dos incentivos fiscais para fabricação dos decodificadores digitais, os set-top boxes, em outras regiões do país. Hoje, esses benefícios são garantidos apenas para a ZFM (Zona Franca de Manaus).
O deputado federal do PP-AM (Partido Progressista do Amazonas), Carlos Souza, encaminhou um indicativo à Casa Civil, com a assinatura de toda a bancada de parlamentares do Estado, solicitando que seja mantida a exclusividade dos in-centivos fiscais do PIM na fabricação desse equipamento.
O parlamentar teme que as pressões feitas pelo ministro Hélio Costa a favor da extensão dos benefícios fiscais a outros Estados surte em algum tipo de resultado contrário aos interesses das indústrias da ZFM. “Encaminhei um indicativo à Casa Civil com a assinatura de toda a bancada federal do Amazonas, reivindicando a manutenção do acordo assinado de exclusividade na manutenção da isenção de imposto na fabricação desses aparelhos no Amazonas”, disse Souza.
Preços elevados
Embora tenha criticado a posição do ministro das Comunicações em defender a extensão desses benefícios a outras regiões do Brasil, o deputado também criticou a iniciativa das empresas em fabricar esses produtos a preços elevados, mesmo gozando da isenção de alguns impostos.
“É um absurdo oferecer os receptores a um custo acima de R$ 600, as indústrias precisam investir em aparelhos mais baratos para facilitar o acesso à população; é preciso baratear o preço até mesmo para derrubar o álibi do ministro Hélio Costa, que está usando isso para reivindicar a extensão dos benefícios a outros Estados”, explicou Souza.
