Com o ministro da Fazenda Eduardo Guardia mostrando ser irredutível quanto a manutenção do decreto publicado no dia 31 de maio que reduz de 20% para 4% a incidência do IPI (Imposto sobre Importação de Produtos Industrializados) do polo de concentrados do Amazonas, encerrou-se a reunião convocada pelo senador Omar Aziz (PSD) com a bancada federal amazonense e o governador Amazonino Mendes, que juntos buscavam reverter a situação.
Após horas de negociações na casa do presidente da Câmara Rodrigo Maia, Aziz veio por meio de vídeo em uma rede social anunciar que não houve propostas de solução por parte do governo e afirmou ainda que não há boa vontade da Fazenda, Receita Federal e presidência. “Infelizmente não há nenhuma proposta. Não é um problema do (polo) concentrado, é um problema do modelo ZFM. Se abrirmos mão desse critério estabelecido para a ZFM (IPI de 20%), logo iremos abrir mão de outros setores”, ressaltou.
Aziz comentou que o resultado da reunião de ontem foi diferente do que havia sido proposto na última sexta-feira, quando a bancada se reuniu em teleconferência com o presidente Michel Temer. “O que foi acertado na sexta-feira hoje teve um resultado totalmente diferente. Vamos continuar reunindo a bancada e continuar trabalhando, hoje não avançamos absolutamente nada pois o governo não tinha nenhuma proposta, infelizmente essa é a realidade”, fechou.
Participaram da reunião de ontem, ocorrida na casa do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de Amazonino Mendes e Aziz, os senadores Alfredo Nascimento (PR), Eduardo Braga (MDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) e os deputados federais Átila Lins (PP), Conceição Sampaio (PSDB), Gedeão Amorim (MDB), Hissa Abrahão (PDT), Pauderney Avelino (DEM) e Silas Câmara (PRB).
Primeiras articulações
As articulações para barrar o decreto iniciaram ainda na semana passada quando Amazonino Mendes anunciou a preparação de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), contra a medida provisória. Na sexta-feira (1) M|endes se reuniu com Temer e disse que o presidente estava “sensível” ao caso. No mesmo dia, uma reunião da bancada foi realizada com a presença virtual do presidente.
Na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) o deputado Dermilson Chagas (PP) apresentou na terça-feira, uma indicação ao presidente para que seja revogado o decreto. “O Amazonas, por meio de seus legítimos representantes, deve mobilizar toda a sua bancada federal em Brasília, seus deputados estaduais, prefeitos, vereadores, enfim toda a sociedade civil organizada, constituindo uma frente ampla na qual todos devem estar unidos em restabelecer o diálogo para evitar essa tragédia anunciada pelo governo federal”, finalizou.
A OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas) também anunciou requerer junto a CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) a proposta de ajuizamento de ADIN. Em nota de repúdio contra o decreto, a entidade disse que em conjunto a sua Comissão da Zona Franca de Manaus “tomarão todas as providências para que o assunto seja debatido internamente e submetido com a urgência que o caso requer.”
Demais setores afetados
Segundo o vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) Nelson Azevedo, a guerra fiscal, e os lobbies que a reforçam, é alimentada visão distorcida de que o Amazonas é um paraíso fiscal. “Uma parte tão pequena da isenção é realizada no Amazonas, então porque somos nós os penalizados? Vejo isso como um modo de espantar daqui os investidores que enxergavam nos benefícios fiscais do PIM um porto seguro de investimentos”, ressalta.
Como efeito dos ataques a ZFM, a falta de investimentos em diversos setores, incluindo comércio e serviços, pode ser percebido diz o presidente da assembleia geral da ACA (Associação Comercial do Amazonas) Ismael Bicharra. “Conseguimos a prorrogação para mais 50 anos, mas quem estará aqui em 50 anos com a fuga dos investidores? A reunião é de suma importância para que se mostre engajamento do Amazonas em defender o que é constitucional”, comentou.
Ataques, oportunismo e má-fé
Na edição de terça-feira, o jornalista de O Globo, José Casado assinou um artigo intitulado “Uma fraude amazônica”. No artigo Casado aponta como sede de um esquema fraudulento o endereço Distrito Industrial, CEP 69075-830, Manaus, sendo esse o endereço da sede da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). A reunião das bancada não foi esquecida no artigo. “Do MDB ao PCdoB apela-se pela socialização dos custos da política de redução dos preços dos combustíveis em plena crise orçamentária (o Amazonas mantém 25% de ICMS sobre a gasolina). Mas, hoje à tarde, parlamentares amazonenses recorrem a Michel Temer para suplicar pela manutenção da bilionária dádiva fiscal à Zona Franca de Manaus”. Em um ataque final, Casado apontou o suposto esquema como “parte da paisagem de fraudes na Zona Franca de Manaus”. A torrente de eventos (greves, decretos e ataques) são comuns às vésperas das eleições, critica o cientista político Breno Messias Braga. “O assédio à ZFM é muito comum em vésperas de eleições presidenciais, pois o presidente consegue chantagear a bancada do Amazonas a fim de arregimentá-la. Ou seja, apoiar candidaturas alternativas a agenda presidencial implicaria punições à bancada que, por sua vez, sofreria punições eleitorais. A enorme dependência do modelo é um dos entraves institucionais sérios que eleição após eleição tenta transformar o modelo no bode expiatório”, comentou.
“Este ciclo vicioso pautado na incerteza e indefinições produz efeitos favoráveis ao presidente da República que virtualmente sai como garantidor e defensor do modelo. Ninguém, em sã consciência, vai destruir essa galinha dos ovos de ouro”, encerrou Braga.
Esses ataques são antigos e recorrentes, segundo o presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas) Francisco Mourão Júnior. “Não há fundamentação nas acusações de fraude, desde o governo Collor na década de 1990, qualquer produto que entre ou saia da ZFM é rigorosamente fiscalizado, daí a obrigatoriedade dos PPBs (processos produtivos básicos), um mecanismo que sofre ataques de vários outros Estados”, explica.
