Parlamentares da bancada amazonense no Congresso promoveram, nesta quarta (11), na Câmara dos Deputados, uma mobilização empresarial em favor da Zona Franca de Manaus. O foco esteve nos efeitos negativos dos decretos federais de incentivo de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a indústria nacional – 11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022. Foi anunciada também a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da CDEICS (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços) da casa legislativa, presidida pelo deputado federal Sidney Leite (PSD-AM).
O encontro ocorreu um dia após os representantes do Amazonas terem se reunido para traçar estratégias nesse sentido, e de terem participado de uma nova audiência com o ministro do STF, Alexandre Moraes, que ficou responsável pela Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela bancada –por intermédio do partido Solidariedade. Os decretos federais foram suspensos parcialmente por ele, na semana passada, mas a decisão ainda deve passar pela análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.
O evento de ontem integrou a estratégia de sensibilização da opinião pública brasileira a favor do modelo, definida no dia anterior –que prevê ainda a realização de audiências públicas a respeito do tema. A participação da bancada foi esvaziada, já que apenas representantes do Amazonas filiados ao PSD participaram. A avaliação unânime dos políticos presentes, no entanto, foi de que o diálogo prevaleceu durante a reunião, que contou também com parlamentares e lideranças empresariais que não costumam ser simpáticos ao modelo econômico –a exemplo de São Paulo e Paraná.
Importados e desmatamento
Durante o evento, o coordenador da bancada, senador Omar Aziz (PSD) alertou que os decretos também irão impactar negativamente a indústria nacional, no longo prazo, já que incentivam também os similares importados. O parlamentar disse que os industriais brasileiros que defendem a redução do IPI e do Imposto de Importação não entendem o “efeito danoso” da política federal, no longo prazo. Mas, afirmou já ter extrapolado todas as possibilidades de diálogo com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Quanto menor seja o IPI e o II é muito mais negócio produzir fora, onde o custo de produção é menor e a quantidade que se produz é maior. Daqui a pouco, as indústrias brasileiras vão fechar e vamos importar tudo, porque o que protege a indústria nacional são os impostos que a pessoa paga para trazer de fora”, desabafou.
O senador argumentou que, se a Zona Franca acabar e, por consequência, houver mais desmatamento na Amazônia, quem mais irá sofrer é o agronegócio. “Americano, francês, alemão não estão para brincadeira, e todos eles se preocupam com a questão ambiental. Aguarde as consequências! Elas vão chegar na economia brasileira, na compra de carne e grãos. Não é com a destruição de todo um Estado que vamos melhorar nossa situação fiscal. Não creio que o STF possa tomar uma decisão diferente da liminar”, alertou.
Aziz defendeu que a situação da ZFM precisa ser discutida, mas não de forma “açodada”. “Vivemos em um Brasil de dois dígitos de inflação. Mas, não vejo a política econômica indo para o lugar correto. Não é com a destruição de um Estado que vamos melhorar nossa situação fiscal”, asseverou.
“Defesa concentrada”
Responsável pela convocação da reunião de ontem, o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), avalia que o encontro demonstrou unidade em torno da ZFM. “Temos segurança de que estamos lutando pelo modelo de desenvolvimento regional mais exitoso do país, que contribui para o equilíbrio econômico e ambiental do Amazonas e do país. A presença de muitas entidades que estão fora de Manaus é um sinal de que saímos de uma defesa concentrada na nossa região para angariar novos aliados Brasil afora”, declarou, ao encerrar o ato.
Segundo Ramos, o governo federal só abriu canal de diálogo com a bancada do Amazonas após a concessão da liminar favorável ao Amazonas. O parlamentar ressaltou que não quer “esticar a corda”, mas apenas estabelecer um debate “em defesa da indústria nacional”. E disse que pretende avaliar a redução de IPI e os impactos na indústria brasileira também no âmbito da CDEICS. “Queremos debater a redução do crédito presumido do concentrado de refrigerantes, a questão da aplicação dos recursos P&D [financiamentos com juros subsidiados pelo governo] e os incentivos da lei de informática”, listou.
“Possibilidade de diálogo”
Ao final do evento, os representantes do Amazonas agradeceram a presença de todos, em especial do líder do governo federal na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), como um gesto que abre a “possibilidade de diálogo” com o Ministério da Economia e Receita, entre outros órgãos da esfera federal, em torno da questão do IPI. O político paranaense reconheceu que os argumentos a favor da ZFM são válidos e constitucionais. “Vamos discutir os efeitos dos decretos com todas áreas do governo envolvidas, cientes da função da Zona Franca no desenvolvimento da região amazônica”, adiantou.
Mas, Barros enfatizou também que o objetivo da medida era combater a inflação e reduzir os custos dos produtos para o consumidor. E acrescentou que, embora a Constituição garanta os incentivos à ZFM, estes devem respeitar o interesse dos demais Estados brasileiros. “O Paulo Guedes editou isso para baixar os preços. Tudo no Brasil é judicializado, não é surpresa. Mas o objetivo do governo, ao reduzir o imposto, é legítimo”, frisou. “Tem uma coisa errada, somos uma Federação, não é possível só um lugar competitivo no Brasil para uma atividade econômica”, questionou.
Empregos e arrecadação
O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e vice-presidente executivo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Antonio Silva, elogiou a iniciativa do evento. “Qualquer ação no sentido de demonstrar a efetividade do modelo, e que possa garantir nosso tratamento constitucional, é muito válida. Continuamos a trabalhar de forma incansável para, com base em fundamentos técnicos, comprovarmos que é possível atender aos anseios da indústria local e da indústria nacional. Em aquiescência à medida proferida pelo ministro, aguardamos a manifestação do governo federal para que possamos avaliar qual o caminho mais adequado”, ponderou.
A mobilização em defesa da ZFM também contou com representação do município de Presidente Figueiredo, um dos principais afetados pela medida de zerar o imposto no setor de bebidas, tirando a competitividade das empresas no Amazonas. De acordo com a prefeita Patrícia Lopes (MDB), o município pode perder mais de 1.000 postos de trabalho com a inviabilidade da indústria de concentrados na região, que atualmente compra uma produção expressiva de guaraná e açaí do município, que também perderia arrecadação.
Parlamentares de outros Estados participaram do debate, a exemplo dos deputados federais Fausto Pinato (PP-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Renato Queiroz (PSD-RR). Também prestigiaram o evento representantes da Fieam (Federação da Indústrias do Amazonas), Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas e Similares), Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes) e Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e ACA (Associação Comercial do Amazonas), Honda e Positivo.
