Bancada minimiza pressão por ALCs

Depois das cobranças feitas pelo deputado federal Édio Lopes (PMDB/RR), que exigia a prorrogação das Áreas de Livre Comércio pelo mesmo prazo que será dado à Zona Franca de Manaus, a bancada amazonense garantiu que está negociando novo prazo a fim de viabilizar a votação da PEC 103/2011, que trata da prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, esperada para acontecer na próxima quarta-feira (28).
Segundo o deputado pelo Amazonas Pauderney Avelino (DEM), após o fechamento do acordo que suprimiu do texto da medida provisória 634 a prorrogação das ALCs por 10 anos na sessão plenária de quarta-feira (21), a bancada amazonense está empenhada em atender às necessidades levantadas pelas bancadas dos Estados vizinhos. Para o parlamentar, a proposta de prorrogar as ALCs por mais de 50 anos deverá ser aceita pelo Amazonas e ratificada pelo Planalto.
“Acho que o governo aceita e, se aceitar, para nós não há problema algum (prorrogar as ALCs por 50 anos). Retiramos da MP 634 na quarta-feira, foi retirada do texto a proposta de prorrogar por 10 anos. Agora vamos trabalhar nesta semana para garantir ao menos 25 anos. Estamos conversando”, informou.
Esta opinião é compartilhada pela deputada Rebecca Garcia (PP). Segundo ela, até agora o governo federal não se posicionou contra a proposta de prorrogar as Áreas de Livre Comércio por 50 anos – como fez com a Lei de Informática -, o que acaba facilitando a aceitação do pedido pelo plenário.
“Não imagino que o governo tenha algo contra os 50 anos para as Áreas de Livre Comércio. O governo foi bem claro que não aprovava este prazo para a Lei de Informática, já que é um setor muito dinâmico para ser engessado por tanto tempo, mas acredito que as ALCs devam ficar mesmo com os 50 anos”, opinou Rebecca.
Na proposta que foi apresentada pelo governo – e que ainda está sendo estudada pela bancada dos outros Estados –foi incluída a prorrogação em 10 anos para ALCs de Rondônia, Roraima e Amapá na MP 634, que está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara e, em seguida, vai para o Senado. Porém, representantes desses Estados consideram 10 anos um tempo curto e exigem a prorrogação das Áreas de Livre Comércio em “um prazo idêntico ao da Zona Franca de Manaus”, conforme declarações do deputado Édio Lopes ao Jornal do Commercio. A falta de entendimento sobre o prazo de vigência das ALCs poderia colocar em risco a votação da PEC, já que o acordo firmado entre o Amazonas e a presidência da Câmara é de somente colocar em pauta a prorrogação da ZFM após resolvidas as questões das Áreas de Livre Comércio e Lei de Informática

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