2 de dezembro de 2021

Bagunça se instala no Executivo e Legislativo de Manaus

O município de Manaus está, por enquanto, sem a figura do prefeito à frente da administração pública

O município de Manaus está, por enquanto, sem a figura do prefeito à frente da administração pública. Diante do cenário desenhado recentemente com a prisão do vice-prefeito, Carlos Souza, iniciam-se as discussões políticas e jurídicas sobre quem assume a chefia do Executivo municipal.
Sem o prefeito Amazonino Mendes, que está no exterior participando da COP-15 (Conferência sobre Mudanças Climáticas), em Copenhague, na Dinamarca, e sem Carlos Souza, que se encontra preso, Manaus está nas mãos dos juízes e advogados envolvidos no caso dos “irmãos Souza”, já que o vice-prefeito pode ainda ter sua prisão revogada por um habeas corpus. “Trata-se de uma prisão temporária. Não há impedimentos para que o vice-prefeito Carlos Souza assuma a prefeitura na ausência do titular. Ele pode despachar da prisão”, disse Aristófanes de Castro, presidente da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas).
Além da viagem do prefeito, da prisão do vice-prefeito e da indefinição do quadro do Executivo municipal, a população de Manaus ainda deve assistir a mais uma batalha entre a oposição e a bancada do prefeito na CMM (Câmara Municipal de Manaus) nos próximos dias, podendo culminar até em um pedido de impeachment do prefeito. E o primeiro sinal desta batalha já começou, ontem, durante reunião extraordinária, convocada pelo presidente da casa, vereador Luiz Alberto Carijó (PTB), no intuito de votar a aprovação da viagem do prefeito a Copenhague, votação esta, que deveria ter sido feita com Amazonino Mendes no exercício das funções.
“Manaus está entregue ao caos. O prefeito viaja ao exterior sem que seja aprovada esta viagem, o que é contra a Lei Orgânica do Município, o vice-prefeito é preso por associação ao tráfico de drogas. Isso é uma desmoralização da nossa cidade”, disse o vereador Marcelo Ramos (PSB), avisando que vai deliberar com o partido ao qual pertence, para ver se cabe a abertura do processo por perda de mandato do prefeito da cidade.
De acordo com a Loman (Lei Orgânica do Município), nos artigos 78 e 81, inciso II, alínea i, o prefeito e o vice-prefeito não podem “ausentar-se do município por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da prefeitura, sem autorização da Câmara dos vereadores, sob pena de perda do mandato”. Pela lei, a viagem do prefeito de Manaus teria que ser aprovada antes da sua partida, o que só ocorreu ontem, quando Amazonino já estava ausente há dois dias. “A viagem de Amazonino estava sendo amplamente divulgada há mais de um mês. Por que a Câmara não votou esta pauta em um prazo legal? Tudo isto é uma afronta à população e a nós, políticos”, afirmou Ramos.
Votaram contra a autorização da viagem os vereadores: Marcelo Ramos (PSB), Elias Emanuel (PSB), Joaquim Lucena (PSB), Mário Frota (PT), Ademar Bandeira (PT), Hissa Abrahão (PPS) e José Ricardo (PT).
A questão da viagem do prefeito Amazonino Mendes, diante deste cenário, torna-se um fator decisivo para Carlos Souza, uma vez que este foi preso por determinação do juiz Mauro Antony, como vice-prefeito de Manaus, ou seja, sem foro privilegiado. Mas, se o prefeito da cidade tivesse se ausentado oficialmente, Souza seria prefeito em exercício, portanto, só seria preso a partir de determinação de um desembargador, o que não foi o caso.
Diante de toda esta bagunça que se instala nos poderes Executivo e Legislativo de Manaus, a bancada de oposição à atual administração da cidade promete se reunir nos próximos dias para conclamar entidades como o Fórum pela Ética na Política, a união de estudantes, representantes de sindicatos e conselhos e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em torno de uma possível abertura de processo de impeachment do prefeito Amazonino Mendes e Carlos Souza.
“Vamos pedir a perda do mandato do prefeito, por ele ter se ausentado sem a autorização prévia. Com relação ao vice-prefeito, não dá para admitir que um cargo tão importante na conjuntura política de Manaus seja ocupado por um cidadão acusado de tráfico de entorpecentes e outros crimes. É a desmoralização da nossa cidade”, justificou José Ricardo Wendling (PT).
A outra opção, que deverá ser adotada em caso da permanência do vice-prefeito na cadeia, é que o presidente da CMM, Luiz Alberto Carijó, assuma como prefeito até a volta de Amazonino Mendes. “Em caso de impedimento do prefeito e do vice, assume imediatamente e automaticamente o presidente da Câmara”, disse Carijó durante a plenária. A Semcom (Secretaria Municipal de Comunicação) informa que está prevista para o dia 18 ou 19, a volta do prefeito.
Por conta da convocação extra na Câmara para a votação da autorização da viagem de Amazonino Mendes e sua comitiva a Copenhague (Dinamarca), foi pago a cada vereador a quantia de R$ 750. Ou seja, uma despesa de R$ 27.750 para os cofres públicos. Marcelo Ramos e José Ricardo abriram mão do pagamento. “Seria um absurdo receber um pagamento por esta sessão vergonhosa para o poder público”, afirmou Ramos.
Carlos Souza foi preso esta semana, por determinação do juiz Mauro Antony, após o pedido do promotor Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior. Ele é acusado de integrar uma Orcrim (Organização Criminosa) que utilizava o programa “Canal Livre” para obter informações privilegiadas sobre o tráfico de drogas em Manaus. O irmão, ex-deputado Wallace Souza, foi cassado pela Assembléia Legislativa e preso. Já o sobrinho Raphael Souza, foi condenado a 11 anos de prisão. O terceiro irmão, Fausto Souza, deve passar por uma investigação na CMM e ainda corre o risco de ser preso, a exemplo dos outros.
O advogado dos ‘irmãos Souza’, Felix Valois e ainda o vereador Luz Alberto Carijó não atenderam à reportagem do Jornal do Commercio. Vereadores e deputados do PP, mesmo partido de Carlos Souza, também não quiseram falar com o JC.

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