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Azedo apoia acordo dos profissionais da saúde

O deputado Nelson Azedo (PMDB), presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social da ALE (Assembleia Legislativa do Estado), elogiou a reunião realizada na quarta, 10, na sala das comissões onde houve um debate amplamente democrático com colegas de oposição e da situação que chegou a um acordo em relação aos salários dos profissionais da área de Saúde que vai estimular a ida desses profissionais especialistas para trabalhar no interior do Estado.
Essa lei aprovad
a pela Assembleia, disse Nelson Azedo, é de extrema importância para a saúde de nosso Estado, principalmente, para os profissionais que trabalham nos municípios mais distantes que têm merecimento e devem receber um valor maior e os que trabalham nos municípios próximos, também, irão receber um salário melhor.
“Será um reforço nos salários desses profissionais que já estão no interior, médicos generalistas, que atendem como clínicos gerais”, afirmou Azedo.

Grau de importância

Azedo disse que imagina o grau de importância da aprovação dessa lei, pois vai levar profissionais espe­cialistas da saúde, com uma remuneração digna e, até certo ponto, atraente para que eles se estabeleçam nos municípios do Amazonas, prin­­ci­palmente, os mais dis­tantes. “Se não houvesse esse estímulo, certamente, não terí­amos outro mecanismo para fixá-los em municípios como Envira, Juruá e Itamarati (con­si­derados distantes) se não corresse uma melhoria sala­rial como a que foi aprovada”, disse Azedo.

O parlamentar disse ainda que vai reapresentar alguns requerimentos indicativos de sua autoria que foram aprovados no ano passado em plenário, mas que não tiveram tempo de serem efetivados.
Mais ou menos 20 requerimentos, disse Azedo, serão reapresentados para que sejam efetivados e tragam benefícios para os locais designados. Os primeiros vêm ao encontro das necessidades e reivindicações do povo de seu município Itacoatiara.

Maués realiza conferência municipal para propor planejamento participativo

A 2ª Conferência Muni­cipal da cidade de Maués (distante a 260km de Manaus), evento que credencia a pre­feitura a enviar delegados à Conferência das Cidades estadual e nacional, foi realizada na última quinta, 11, no município. Maués se destaca dentro do tema geral “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”, por ter sido o primeiro município do interior do Amazonas a operacionalizar a gestão participativa nas áreas rurais e indígenas, o destaque do evento.

“Desde o ano passado temos realizado propostas de planejamento participativo em locais de difícil acesso. Para isso, envolvemos os secretários municipais com atuação nessas áreas, para trazer até a sede do governo líderes comunitários, professores, técnicos agrícolas e agentes de saúde para serem multiplicadores das ideias dentro das comunidades”, destacou o prefeito Miguel Paiva Belexo.
Maués tem 172 grupos ribeirinhos e 44 comunidades indígenas. Os representantes dessas localidades repassaram a importância de cada um de seus membros de participar das decisões de política pública, priorizando por meio de voto as necessidades mais imediatas de investimento. De acordo com a secretária de governo do município, Andréa Nascimento, o resultado foi altamente satisfatório, pois muitas comunidades apresentaram propostas de política de investimento de acordo com a vontade da maioria.

Participaram da 2ª Con­ferência Municipal da Cidade de Maués a professora da Ufam (Universidade Federal do Ama­zonas), Iraildes Caldas, e o secretário de estado de Articulação Política, Joaquim Frazão.
“Conheço um pouco do trabalho de planejamento participativo de Maués e entendo que esse tipo de iniciativa ajuda a revolucionar a política, por meio do despertar do senso de participação pública, discutindo o planejamento urbano e a regularização fundiária”, ressaltou Frazão. Se­gun­do ele, a conferência é um instrumento colocado na mão da sociedade para discutir a construção de uma política democrática e popular.

Ministro do Esporte alerta para atraso nas obras

O ministro do Esporte, Orlando Silva, alertou na última sexta, para a possibilidade de atrasos nas obras dos estádios que receberão os jogos da Copa de 2014.
“Neste momento, levando em conta um ritmo muito lento de abordagem do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], que é o principal agente financiador da reforma ou ampliação dos estádios, eu acenderia o sinal amarelo, de alerta, na construção e reforma dos estádios”, disse após participar de seminário sobre a Copa de 2014 na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O ministro, no entanto, não quis detalhar as cidades que estão com o cronograma adiantado ou atrasado em relação aos investimentos em estádios, apesar de admitir que a evolução acontece em ritmos diferentes em cada lugar. “O não cumprimento pode sim produzir uma sansão da Fifa. Pode, por exemplo, produzir a exclusão de alguma cidade da Copa”, ressaltou.

Empresários protestam contra as alterações no projeto de Lei de Execução Fiscal

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, criou uma comissão especial para tratar junto aos integrantes do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor o problema das alterações na Lei de Execuções Fiscais. O Fórum, que tem à frente José Chapina Alcazar, é contra a proposta que dá poderes aos advogados da Procuradoria da Fazenda para fazer a penhora prévia de bens, inclusive online, sem passar pelo crivo de um juiz.

Na última quarta, 10, Temer recebeu representantes de várias entidades, entre elas Sescon-SP, Associação Comercial de São Paulo, Fecomercio, Sindhosp e Sinaenco. Os empresários entregaram ao deputado e às lideranças partidárias o parecer de especialistas em tributação, apontando contrariedade ao projeto 5080/09. “Ele é claramente inconstitucional, viola o amplo direito de defesa”, afirma Chapina.

“O projeto é transferência patrimonial forçada e acaba com a submissão do Estado-Administrador aos limites constitucionais”, critica Walter Carlos Cardoso Henrique, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-SP, que assina o parecer juntamente com outros cinco juristas, entre eles, Ives Gandra Martins e Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

Se a proposta for aprovada, um procurador da Fazenda vira juiz com poder de confiscar, em questão de horas, valores em contas bancárias, investimentos financeiros, bens móveis, imóveis e até o faturamento de empresas e pessoas físicas sem antes ingressar com um processo no Judiciário, que só passará a analisar o caso após a penhora.

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
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