As articulações das lideranças do PIM para somar esforços da bancada parlamentar do Amazonas no sentido de assegurar os interesses da ZFM no âmbito da Reforma Tributária já sinalizam bons resultados no Senado. Lá, tramita a PEC 110/2019, que prevê a excepcionalidade do modelo, mesmo diante da unificação de vários tributos que compõem sua base de incentivos.
O mesmo não pode ser dito da Câmara dos Deputados, de onde partiu o projeto mais antigo de Reforma Tributária – a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) –, que não menciona sequer a Zona Franca de Manaus, a despeito de mirar impostos e contribuições que integram seu arcabouço e do dispositivo constitucional que garante sua existência até 2073.
O presidente do Conselho Superior do Cieam, professor e empresário, Luiz Augusto Barreto Rocha, e o consultor em Brasília para a entidade e a Fieam, Saleh Hamdeh, participaram nesta terça (26), de um evento no Senado, seguido de almoço. Na oportunidade, conversaram com o presidente da casa legislativa, o senador David Alcolumbre (DEM-AP), e o vice-líder do governo no Congresso, senador Lucas Barreto (PSD-AP).
Na pauta, constaram não apenas a Reforma Tributária em curso, como também argumentos em torno da necessidade de se articular esforços nas bancadas das regiões menos desenvolvidas para que se possa fazer frente a “ações preconceituosas” contra o desenvolvimento econômico das regiões desfavorecidas do país.
No entendimento dos representantes da indústria incentivada da capital amazonense, as lideranças políticas do Senado são sensíveis e alinhadas na defesa da nossa região. Para Saleh Hamdeh, o presidente do Senado – que representa um Estado da mesma região do Amazonas – demonstrou sensibilidade à importância da Zona Franca e de seu papel como agente indutor de investimentos, emprego e renda na região, bem como no seu desenvolvimento.
Equilíbrio e bloqueio
Indagado sobre as articulações com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o consultor em Brasília para o Cieam e a Fieam mencionou, contudo, que não há no horizonte imediato a possibilidade de aproximação semelhante com o político carioca, apesar do apoio à ZFM prometido por este durante sua reeleição para o comando da casa legislativa.
“Entendemos que temos mais proteção no Senado, onde o jogo de forças é mais equilibrado. Na Câmara dos Deputados, a situação é diferente e estamos mais fragilizados em números, mesmo que consigamos juntar todos os parlamentares do Norte e Nordeste. Mas, na presente situação, creio que um eventual projeto hostil à ZFM aprovado lá seria barrado no Senado”, ponderou.
Alternativas e ataques
No entendimento de Saleh Hamdeh, o fato de o projeto da Câmara não contemplar nenhum dispositivo para o futuro da ZFM pós-Reforma Tributária é compensado por outras iniciativas – legislativas e governamentais – que estabeleçam modelos de desenvolvimento para a região ainda sem bases para sua consolidação – a exemplo do malfadado ‘Plano Dubai’.
“Se conseguirem implantar um modelo baseado na bioeconomia e no ecoturismo que gere R$ 7 bilhões de faturamento e 200 mil empregos na região em dez anos, não seremos contra. Mas não dá para extinguir a Zona Franca antes disso. Infelizmente”, frisou.
Segundo o representante do Cieam e da Fieam, as lideranças do Polo Industrial de Manaus estão apreensivas em relação ao futuro da ZFM. Não apenas em relação aos desdobramentos da (s) Reforma (s) Tributária (s) – que incluem a proposta do Planalto, que ainda não viu a luz do dia –, como também diante de medidas pontuais do Ministério da Economia.
“Não somos contra revisões e aprimoramento do modelo, desde que não seja feito de forma preconceituosa e tendenciosa. Não dá para ficar tranquilo do jeito que as coisas estão. Creio que nunca a Zona Franca foi tão atacada quanto neste ano”, lamentou Saleh Hamdeh.
Senado alinhado
Saleh Hamdeh e Luiz Augusto Barreto Rocha também conversaram com o vice- presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da casa legislativa, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que destacou o alinhamento da bancada e confirmou que seu colega Lucas Barreto é um aliado com quem a Zona Franca pode contar.
“A PEC da Reforma Tributária está tramitando. Estamos atentos a propostas de mudanças que eventualmente possam nos prejudicar. Nossa Zona Franca de Manaus está assegurada”, garantiu o senador, ao Jornal do Commercio.
No final do encontro, foi entregue ao senador Lucas Barreto uma edição do livro ‘Zona Franca de Manaus – Impactos, efetividade e oportunidades’, que condensa Estudo recentemente realizado e divulgado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), em defesa da efetividade do modelo.
“Nada que afete os interesses das unidades federativas da região Norte terá êxito no Senado, que é a casa dos Estados da federação brasileira”, arrematou Barreto, em material divulgado pela assessoria do Cieam.
