Em visita à sede da Secretaria Estadual de Assistência Social, o deputado Saullo Vianna (PTB) teve a confirmação da titular da pasta, Maricília Costa que, até o dia 20 deste mês, as 100 mil famílias contempladas com o Auxílio Estadual vão receber os cartões em suas residências.
Acompanhado dos vereadores Jander Lobato (PTB- Manaus) e Mateus Assayag (PL-Parintins), Saullo, que é presidente da Comissão de Promoção Social e Cultural da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), parabenizou o trabalho e a dedicação que a equipe da Seas tem empreendido nos últimos meses para garantir que o Auxílio Estadual chegue a cada uma das famílias.
O benefício, no valor de R$600 dividido em três parcelas de R$200, começou a ser entregue na segunda-feira (1), em Manaus. A secretária explicou que vários órgãos estão envolvidos na entrega dos cartões tanto na capital e quanto no interior.
“Além da Seas, estão atuando nessa força-tarefa, equipes do Fundo de Promoção Social (FPS), Detran, Idam assim como todos os órgãos do governo que têm atuação no interior, e estão nos ajudando na distribuição e conferência dos dados”, explicou Maricília.
De acordo com cronograma da Seas, a entrega dos cartões para as famílias do Baixo Amazonas está prevista para iniciar no dia 09 de fevereiro. No município de Parintins, 4.779 mil famílias vão ser beneficiadas.
O Auxílio Estadual vai contemplar 100 mil famílias em situação de extrema pobreza no Amazonas. Para a seleção dessas famílias, o Governo do Estado utilizou a base de cadastros do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal, tendo como referência, o mês de novembro de 2020.
PL de Joana Darc reconhece serviços e artigos para maternidade como essenciais
Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL) que reconhece as atividades comerciais prestadas pelas lojas de serviços e artigos para maternidade ou bebês como essenciais e indispensáveis para a população do Amazonas.
De acordo com o projeto as atividades desenvolvidas pelas lojas maternidade e bebês que oferecem esses serviços são de alta relevância para a população, ainda mais por se tratar da oferta de produtos destinados para um público tão vulnerável que são as crianças recém nascidas.
“Pais de recém-nascidos e bebês têm encontrado dificuldade na aquisição de produtos específicos para esses vulneráveis, bem como na aquisição de produtos essenciais para a maternidade, uma vez que a maior parte dos produtos e serviços ofertados pelas lojas destinadas para esse público não são oferecidos por outros tipos de estabelecimentos comerciais que se encontram em funcionamento conforme o atual decreto estadual, tais como drogarias e supermercados” justificou a parlamentar.
Além do projeto, a parlamentar também apresentou requerimento ao Governo do Estado para que já no decreto n°43.303, de 06 de janeiro de 2021, os serviços fossem inseridos como atividades essenciais, e o apelo foi atendido, permitindo que as lojas possam atuar em modalidade de delivery.
Educação precisa ser reconhecida como atividade essencial, defende Therezinha Ruiz
O reconhecimento da Educação como Atividade Essencial, no âmbito do Estado do Amazonas, foi proposto pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), em Projeto de Lei (PL), abrangendo todo o serviço de promoção do ensino público e privado, em todos os seus níveis e modalidades.
Como presidente da Comissão de Educação, Therezinha Ruiz afirma que a Educação precisa ser considerada como serviço essencial e tratada como prioridade nas gestões públicas, pela sua importância, mesmo que em situações de emergência e calamidade, como a atual crise sanitária que afeta a sociedade e causou um forte impacto no ensino.
“A educação é um direito fundamental para o desenvolvimento das crianças e jovens, que mesmo neste momento de isolamento social, precisam de ocupação saudável, e a continuidade das atividades escolares, de forma remota, é essencial para a sociedade”, defende a deputada Therezinha, professora com mais de 40 anos de carreira no magistério.
O Projeto de Lei considera a educação pública e privada como essencial em todas as suas modalidades, incluindo as escolas regulares que promovem o ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e ensino preparatório para exames e vestibulares.
Também abrange as atividades de reforço escolar, os cursos livres de idiomas, de esportes, de música, além dos estabelecimentos de aperfeiçoamento profissional, academias de ginástica, de dança, de artes marciais, enfim todo e qualquer estabelecimento que promova a Educação.
O texto toma como base a Constituição Federal que estabelece a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Cita também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que preconiza a educação como dever do poder público, para assegurar com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Frisa ainda que em tempos de pandemia de covid-19, diversos estudos mundiais, incluindo os da Organização Mundial de Saúde (OMS), destacam a importância da continuidade dos serviços educacionais, visando a evolução do ser, bem como, mitigam os efeitos nocivos do isolamento social.
Fausto Jr. avalia trabalho realizado pela Comissão de Assuntos Municipais
Após dois anos à frente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional (Comam) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Fausto Jr. (MDB) fez um balanço das ações da comissão.
A partir de agora, o deputado passa a presidir a Comissão de Meio Ambiente da Aleam, enquanto a de Assuntos Municipais será comandada pelo deputado Carlinhos Bessa (PV).
No período que presidiu a Comam, Fausto Jr. se tornou um dos parlamentares que mais percorreu o interior do Amazonas, visitando 45 municípios e buscando soluções para os problemas que afetam as localidades.
É o caso do porto do município de Borba, que em 2020 ficou fechado vários meses por causa de irregularidades encontradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte no Amazonas (DNIT-AM).
Sem o porto, os moradores do município tinham que usar portos clandestinos na orla da cidade, dificultando a circulação de passageiros e o transporte de mercadorias.
Foi a comissão de Assuntos Municipais quem conseguiu reabrir o porto após várias reuniões entre representantes da prefeitura de Borba e os técnicos do DNIT.
Com a solução dos problemas, o porto voltou a funcionar em setembro do ano passado, garantindo a segurança das embarcações e passageiros.
“Desde que o local foi fechado, não medimos esforços para reabrir o porto e solucionar os problemas apontados pelo DNIT”, lembra Fausto. “Felizmente o problema foi resolvido, como era o desejo dos moradores de Borba”, acrescentou.
Nas viagens pelo interior, o deputado visitou comunidades rurais, inspecionou hospitais, conversou com professores e estudantes e constatou a falta de infraestrutura urbana e de transporte.
As viagens resultaram em Projetos de Lei (PL), emendas ao orçamento e indicações ao Governo do Estado para que os problemas fossem resolvidos o mais rápido possível.
Em 2020, a maior parte das emendas parlamentares do deputado, no valor de R$ 6,9 milhões, foi destinada aos setores de Educação, Saúde e Infraestrutura do interior.
Foram atendidos os municípios de Anori, Autazes, Barreirinha, Borba, Carauari, Careiro, Codajás, Eirunepé, Fonte Boa, Itacoatiara, Maués, Novo Airão, Nova Olinda, Tefé e Urucará.
“É importante fazermos a prestação de contas de tudo que foi realizado ao longo de dois anos. Deixo a comissão de Assuntos Municipais com a sensação do dever cumprido”, afirmou Fausto Jr.
