A 4ª STJ (Turma do Superior Tribunal de Justiça) manteve a sentença que obriga o dramaturgo Benedito Ruy Barbosa a pagar multa rescisória à emissora de televisão SBT. O autor assinou com o canal um contrato de exclusividade para a produção de duas obras, vigente a partir do término do acordo que tinha com a TV Globo.
O SBT soube, por meio da imprensa, na época (1996), que Benedito Ruy Barbosa tinha prorrogado seu contrato com a Rede Globo e exigiu judicialmente o pagamento da multa.
O escritor firmou um contrato de cessão de obras literárias por encomenda com o SBT e obrigou-se a produzir duas obras com exclusividade, dentro de um prazo determinado.
Benedito recebeu um adiantamento da remuneração e o restante seria pago ao longo de 36 prestações mensais. Surgiram especulações e matérias nos meios jornalísticos alegando que o contrato do autor com a Rede Globo havia sido prorrogado até o ano de 2000, o que levou o SBT a solicitar judicialmente esclarecimentos.
Sem manifestação
Embora notificado, Benedito Ruy Barbosa e os outros demandados na ação não se manifestaram. O SBT ajuizou ação judicial exigindo o cumprimento das condições contratuais e a obrigação do autor para produzir as obras sob pena de multa.
Benedito, por sua vez, defendeu-se atribuindo a culpa da rescisão contratual ao SBT e alegando que a indenização de multa deveria ser no mínimo igual ao valor pago como adiantamento dos serviços.
Em primeira instância, o escritor foi condenado a pagar a indenização prevista a título de multa compensatória, cerca de R$ 6 milhões, corrigida monetariamente e acrescida de multa de 6% ao ano a partir do julgamento. O magistrado não deferiu o pedido do SBT para que o dramaturgo, mesmo diante da rescisão contratual, fosse obrigado a produzir as obras.
