Autoescolas questionam simuladores

Em nota divulgada na última terça-feira (11), o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou para o dia 30 de junho o prazo para autoescolas implantarem simuladores de direção veicular. A decisão foi tomada na reunião mensal do Contran realizada na terça-feira e foi justificada pela necessidade de adequação, por parte dos centros de formação de condutores, às normas técnicas para atender às peculiaridades regionais, disponibilidade de internet, criação de unidades itinerantes ou móveis e criação de centros de simuladores compartilhados.
O presidente do SINDFCF-AM (Sindicato do Centro de Formação de Condutores de Veículos do Amazonas), Raimundo Macenas, se disse indignado com a nova determinação. Ele diz não aceitar a justificativa dada pelo Contran para prorrogar o prazo. Macenas justifica que o Conselho não realizou estudos de viabilidade financeira antes de determinar a obrigatoriedade dos simuladores.
“O Sindicato não aceita essa justificativa. Eles citaram a questão da internet e a realidade não é essa. Esqueceram o estudo técnico pedagógico-financeiro para saber quanto isso vai onerar tanto para os consumidores como para as auto-escolas. No entendimento do Sindicato existe um lobby muito grande por trás desses simuladores porque os fabricantes irão lucrar cerca de R$ 2 milhões por ano com a implantação desses simuladores de aulas práticas. É um absurdo”, afirmou.Indignado com a determinação do Contran, Macenas informou que os representantes de autoescolas de Manaus farão, na manhã de hoje, uma paralisação na área de treinamentos do Detran contra a imposição da implantação dos simuladores de direção veicular.
“Nossa indignação continua. Nossas ações aqui no Estado vão continuar. Na manhã desta quinta-feira, o Amazonas se une à manifestação nacional e iremos fazer uma manifestação na área de treinamentos do Detran, porque o trânsito já está bastante complicado”, prometeu.

Custos

De acordo com o presidente do SINDCFC-AM, a introdução do simulador no processo de habilitação para a categoria B acarretaria um custo extra de cerca de R$ 100 mil por parte das empresas, o que, por sua vez, concluiria com um aumento de aproximadamente 50% no preço do curso de formação de condutores.
“O valor do simulador é de R$ 38,8 mil, fora os custos com adequação de infraestrutura e capacitação de pessoal. Logo, esse ônus será repassado ao consumidor, que teria de pagar de R$ 400 a R$ 500 a mais”, explicou. Hoje, o processo de habilitação custa, em média R$ 1,2 mil.
Além dos aumentos dos custos para as autoescolas e consumidores, Raimundo Macenas destaca que não existem avaliações pedagógicas que comprovem a eficácia do uso dos simuladores para a formação dos novos motoristas.

Alternativas

Uma audiência pública realizada na semana passada na Aleam, apresentou à coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito e representante do Ministério das Cidades, Maria Cristina Hoffmann um “dossiê” sobre a aplicabilidade do instrumento no Estado. O documento, elaborado pela CDC-Aleam (Comissão de Defesa do Consumidor) em parceria com a DPE-AM (Defensoria Pública do Estado), o MPE-AM (Ministério Público do Estado) e o SINDCFC-AM deverá ser entregue no próximo dia 20 de fevereiro ao Denatran.
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Aleam, deputado Marcos Rotta (PMDB), lembrou que, devido aos altos custos de aquisição e implantação do instrumento muitas autoescolas poderão ir à falência.
“A obrigatoriedade, por conta dos custos na aquisição de um simulador (que pode chegar a R$ 40 mil), pode provocar o fechamento de portas de autoescolas, principalmente, no interior do Estado”, comentou.
Além disso, o parlamentar lembrou que a aplicabilidade dele no Estado é inviável por conta dos serviços de internet oferecidos no Amazonas. “Verificamos que a coordenadora se mostrou um tanto quanto irredutível em relação à aplicabilidade do simulador no Estado. No entanto, no documento, vamos expor ao Denatran que o Amazonas é um Estado diferenciado, uma vez que sofremos com a logística e a precariedade de serviços de comunicação”, afirmou.
Os representantes de órgãos de defesa do consumidor do Amazonas, além de discutirem a aplicabilidade do simulador nas autoescolas instaladas no Estado, suscitaram também a possibilidade de ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a resolução do Contran no Superior Tribunal Federal.Além disso, foi aprovado, também na terça-feira, na Câmara dos Deputados, um requerimento que acelera a tramitação de um projeto de decreto legislativo que cancela a obrigatoriedade do uso dos simuladores na formação de motoristas.

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