O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheiro Érico Desterro, e os presidentes dos Tribunais de Contas assinaram, na manhã de ontem (21) dois termos de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar auditorias conjuntas nas áreas de educação e de meio ambiente. Da solenidade participaram também a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
As auditorias operacionais na área de educação têm o objetivo de fiscalizar as ações do governo voltadas para o ensino médio e a auditoria em meio ambiente avaliar as unidades de conservação localizadas na chamada Amazônia Legal. As fiscalizações ambientais iniciam a partir do dia 22 de abril e devem durar até fevereiro de 2014. Já as de Educação entre os meses de junho e julho deste ano em todo o país.
Para o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, em relação ao meio ambiente, as ações conjuntas com os nove Tribunais de Contas que estão na Amazônia Legal vão ajudar compreender os problemas que afetam a gestão das Unidades Conservação, identificando riscos e oportunidades de melhoria, por meio de avaliação das condições normativas, institucionais e operacionais necessárias ao alcance dos objetivos para os quais as unidades de conservação foram criadas, conforme a lei 9.985/2000.
Segundo explicação do conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, as auditorias ambientais deverão avaliar o controle externo das unidades de conservação e os processos gerenciais em que cada unidade é submetida.
A análise dos problemas que cercam a gestão ambiental das Unidades de Conservação e o controle de suas áreas protegidas permitirá ao TCU e aos TCs envolvidos no trabalho a formularem recomendações/determinações, por meio de um relatório, para que as ações governamentais sejam eficazes.
Auditoria no Ensino Médio
Conforme o escopo do termo assinado no plenário do TCU, em Brasília, a auditoria coordenada na área de educação “pretende identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil, em todas as esferas de governo, bem como avaliar as ações governamentais para resolver essas questões”. Este termo de cooperação foi assinado pelos 25 Estados.
Serão feitos estudos em documentos produzidos pelo Ministério da Educação (MEC) e secretarias de educação, sobre a qualidade de ensino. A partir disso, serão avaliados: 1) os resultados alcançados pelo Ensino Médio, em termos de desempenho; 2) a quantidade e qualidade da infraestrutura das escolas públicas; 3) as condições de trabalho dos servidores; 4) os recursos orçamentários, entre outros aspectos.
Ao final das auditorias em educação serão produzidos relatórios com recomendações para que as administrações consigam resolver os problemas que afetam o Ensino Médio.
Para o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, os trabalhos em conjunto vão permitir que as duas áreas em questão sejam melhor fiscalizadas. “Nós vamos ter uma visão geral da situação. Vamos emitir um relatório final sobre os gastos, como eles estão sendo realizados. A ideia é corrigir o mau uso dos recursos públicos, se houver, claro”, acrescentou.
