O plenário da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado) aprovou na manhã de ontem o requerimento para realização de audiência pública, por meio da Comissão de Gestão e Serviços Públicos, que tem por objetivo discutir o funcionamento do Proama (Programa Águas para Manaus): administração, abastecimento e valor cobrado pela tarifa de água na cidade, considerado abusivo pelo deputado José Ricardo (PT), autor do documento. “Já que até hoje não foi implantada a tarifa social, o valor é abusivo e imoral”.
O debate foi agendado para dia 4, próxima terça-feira, às 10h, no plenário da Casa, com a participação do Governo do Estado, da Prefeitura de Manaus, da empresa Manaus Ambiental atual concessionária de produção e distribuição de água e da sociedade.
Sistema de água sucateado
De acordo com o deputado José Ricardo (PT) há muito tempo, o povo de Manaus vem sofrendo com a falta d’água e ressaltou a condição precária do sistema de tratamento e abastecimento de água da cidade. “O sistema está frágil e sucateado, já que em doze anos não houve investimentos por parte da concessionária”, disse ele, lembrando que, segundo o plano de metas da empresa, ao final de 2012, a cidade deveria ter 50% de esgoto, 51% de tratamento, como ainda 95% das residências com água encanada e regular. “Meta descumprida pela concessionária. Hoje, não temos igarapés, temos esgotos a céu aberto. E somente um terço da população tem água nas suas torneiras”, frisou o parlamentar.
Cai tarifa indevida
Após cinco anos a Justiça do Estado se pronuncia, ainda que através de liminar para suspender a cobrança de tarifa de esgoto nos bairros onde falta implementar o serviço de tratamento de esgoto, que segundo o deputado Chico Preto (PSD), estima-se que cerca de 30 mil residências sofram com a cobrança indevida. “Ainda contra essa injustiça e essa imoralidade, nós pretendemos dar conhecimento ao prefeito formalmente para que ele faça o que nenhum outro prefeito fez, que é retirar a cláusula contratual que permite a cobrança em local que nem recebeu o serviço”, frisou Chico Preto.
Futuro do consórcio
Segundo o deputado Marcelo Ramos (PSB), a licitação para administrar o consórcio do Proama ficará com a atual concessionária de água até para evitar problemas futuros com a interligação do programa à atual rede de abastecimento. “Eu não tenho dúvida de quem vai ganhar essa licitação é a Manaus Ambiental, até porque uma das obrigações que a lei determina é a interligação do Proama à rede de abastecimento e distribuição da atual concessionária. Portanto, não se pode ter uma concessionária ligada de cada lado, isso é inviável”, afirma Ramos.
Também deverá ser votado no plenário da Aleam, na próxima semana, em regime de urgência, o projeto do governo nº 158/2013, que regulamenta o consórcio do Proama, por meio de licitação que poderá vir a beneficiar a empresa concessionária Manaus Ambiental por 32 anos.
