A comissão criada para analisar a anulação dos atos secretos identificou que parte das decisões administrativas mantidas em sigilo desde 1995 foi utilizada para conceder gratificações com datas retroativas a funcionários do Senado.
Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo’’, foram encontrados servidores que receberam bônus por até seis meses, sem prestar serviço algum.
A decisão assinada em 2007 pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia teria beneficiado pelo menos cinco servidores da Secretaria de Estágios. A deliberação também teve o aval da ex-diretora do setor de estágios Sânzia Maia, que é mulher de Agaciel. O benefício retroativo também foi estendido a servidores de comissões permanentes.
Se for comprovado que esses funcionários receberam a gratificação, mas não prestaram serviço, terão que ressarcir os cofres públicos.
A comissão analisou os 663 boletins administrativos e encontrou pelos menos 228 atos secretos utilizados à época para a nomeação.
De acordo com reportagem da Folha, a comissão defende a revisão do número de atos secretos, passando de 663 para 544 medidas administrativas que não tiveram publicidade segundo a Constituição.
Os técnicos do Senado argumentam que 119 dos 663 atos foram publicados corretamente no “Diário Oficial’’ do Senado, cumprindo parte das exigências constitucionais.
“Desse modo, o princípio constitucional da publicidade foi atendido. Vamos pedir ao presidente Sarney para cancelar a anulação desses 119 atos’’, disse o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra.
Anteontem, a comissão recomendou a demissão imediata de 218 funcionários contratados por meio das medidas ilegais. Tajra vai esperar para que as exonerações sejam executadas somente após a conclusão dos trabalhos da comissão e pediu avaliações individuais dos casos.
Há suspeita de funcionários fantasmas e indefinições sobre quem foi contratado por nomeação sigilosa e exonerado legalmente. Segundo interlocutores de Tajra, esses funcionários não precisarão ressarcir os cofres públicos se for comprovado que eles prestaram serviço.
A verificação vai ser realizada de gabinete em gabinete para apontar quem realmente trabalhou e quem não aparecia no local em que estava lotado. Mesmo que sejam demitidos, esses funcionários poderão retornar imediatamente aos quadros do Senado.
A anulação dos atos secretos do Senado começou a valer na semana passada. Além de definir a situação dos funcionários contratados por atos secretos, os técnicos do Senado precisarão encontrar uma definição sobre o que vai ocorrer com a anulação de decisões administrativas mantidas em sigilo e que envolvem o aumento de benefícios e criação de cargos.
Os assessores terão que encontrar uma saída, por exemplo, para regularizar o aumento da verba indenizatória paga aos senadores que foi mantida em sigilo nos últimos quatro anos e acabou revogado por Sarney.
A Mesa Diretora do Senado aprovou em junho de 2005 um ato determinando o reajuste da verba indenizatória -benefício mensal pago para os parlamentares custearem despesas nos Estados– de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
A deliberação, que teve efeito retroativo a janeiro de 2005, só foi tornada pública em maio deste ano. Se a decisão de Sarney fosse colocada em prática, todos os 81 senadores teriam que ressarcir aos cofres do Senado o valor pago a mais da verba desde 2005. Caso tenha utilizado todo o benefício mensal, cada parlamentar teria que devolver R$ 144 mil.
Arthur desiste de Sarney e pede processo contra Agaciel
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), desistiu de apresentar a quarta denúncia contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao Conselho de Ética. Orientado por técnicos do PSDB, o senador Arthur Virgílio vai encaminhar ao primeiro secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), um pedido para que seja aberto um segundo processo administrativo contra o ex-diretor-geral Agaciel Maia.
A ideia do tucano era apresentar uma nova reclamação contra Sarney por quebra de decoro parlamentar pela denúncia de que gravações da PF indicariam que o peemedebista pode estar envolvido diretamente na contratação sigilosa de parentes e afilhados.
Assessores do PSDB sustentaram, no entanto, que a denúncia não tem respaldo porque a acusação não seria legal, mas imoral. A ilegalidade partiu do ex-diretor-geral.
Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo’’, interceptações telefônicas realizadas durante a Operação Boi Barrica, com autorização judicial, mostram indícios de que a família do presidente da Casa negociava com o ex-diretor a contratação sigilosa de parentes e afilhados políticos do peemedebista.
Em uma das conversas, Sarney teria procurado orientação para atender um pedido de sua neta Maria Beatriz Brandão Cavalcanti Sarney, que defendia a contratação de Henrique Dias Bernardes, identificado pela PF como seu namorado. Ele foi nomeado para a Diretoria Geral e recebeu por cinco anos R$ 2.700. Agaciel passou a responder no mês passado a um processo administrativo porque foi responsabilizado pela edição dos 663 atos secretos que foram mantidos em sigilo nos últimos 14 anos. O ex-diretor pode ser demitido do serviço público. Agaciel está licenciado do Senado até setembro, mas continua recebendo salário normalmente.
O ex-diretor afirma que tem sido vítima de acusações “absurdas e descabidas’’ e solicitou ainda uma perícia em todos os atos secretos que teriam sido identificados pela comissão instalada pela primeira secretaria.
De 1996 até março deste ano, o Senado só teve Agaciel Maia como diretor-geral. Nos últimos anos, ele centralizou decisões e ficou conhecido como o 82º senador.
Agaciel deixou o cargo em março de 2009, depois que a Folha revelou que ele não tinha registrado em cartório uma casa situada em um bairro nobre de Brasília e avaliada em R$ 5 milhões.
Ao deixar a diretoria, Agaciel foi deslocado para o Instituto Legislativo Brasileiro, um órgão de apoio ao Senado.
Apesar de o líder do PSDB ter desistido desta denúncia, Sarney é alvo de outras três reclamações do tucano no Conselho de Ética e uma representação do PSOL.
Sarney foi denunciado pelos atos secretos, pela suspeita de que teria interferido a favor de um neto que intermediava operações de crédito consignado para servidores do Senado e por suspeita de ter usado o cargo para interferir a favor da fundação que leva seu nome.
