Associação questiona liberação de transporte terrestre intermunicipal

A AAM (Associação Amazonense de Municípios) avalia que o fim da proibição do transporte terrestre intermunicipal vai elevar ainda mais os registros de Covid-19 no interior do Estado – que ainda não dispõem de leitos para tratamentos de média e alta complexidade, conforme o IBGE. A entidade teme ainda que o mesmo relaxamento seja estendido para o transporte aquaviário, responsável pela maioria dos translados na região. 

Na terça (27), o governo estadual revogou o artigo 7º, do Decreto nº 42.278, de 13 de maio de 2020, que suspendia o transporte intermunicipal e interestadual terrestre de pessoas em ônibus e microônibus (públicos e privados), vans e similares, táxis e transporte por aplicativo, inclusive os compartilhados e os tipo lotação, resguardando as exceções.

A revogação não foi feita com base na recomendação da PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado) de que o Estado acatasse decisão do poder Judiciário federal, que determinou a descontinuidade de práticas e qualquer conduta que interfira no livre tráfego de pessoas e produtos entre os municípios, a exemplo da colocação de barreiras sanitárias e fechamento de rodovias federais. A mesma PGE-AM, contudo, informa que vai recorrer da decisão, visando as medidas que garantem a redução da proliferação do vírus e a saúde da população.

O documento do poder Judiciário federal que embasou decisão do Executivo amazonense menciona o fechamento da rodovia Federal BR-230 (Transamazônica) – que passa, entre outras cidades, pelos municípios de Lábrea e Humaitá – na altura do quilômetro 827.

A interrupção foi feita em virtude de barreira sanitária decorrente dos Decretos Municipais nº 658/2020 e 659/2020, que instituíram o Comitê Municipal de Enfrentamento e Combate ao Covid-19. Os efeitos do decreto estadual que suspendia o transporte intermunicipal e interestadual terrestre também foram citados no documento federal.

“Melhoria de estruturas”

Em depoimento anterior ao Jornal do Commercio, o presidente da AAM e prefeito de Maués, Junior Leite, já havia reforçado sua aprovação à restrição do transporte intermunicipal, ao observar que permaneciam “liberados e sem prejuízos” o translado de pacientes, cargas, mercadorias, insumos e equipes profissionais de serviços essenciais como saúde e segurança. 

Procurado novamente pelo Jornal do Commercio, o dirigente assinalou que a liberação do transporte terrestre no momento atual pode causar uma disparada nos casos de Covid-19 no interior do Amazonas, principalmente se a medida se estender ao transporte hidroviário. 

“Com certeza, é muito preocupante. Por outro lado, o Governo do Estado já está recorrendo da ação. Na tarde desta quinta [28], estivemos reunidos em vídeo conferência com o governador Wilson Lima, tratando sobre a liberação do transporte terrestre e a melhoria de estruturas da saúde nas cidades para o enfrentamento à Covid-19”, assinalou.

Rede de diagnóstico

O Amazonas apresentou, nesta sexta (29), 2.763 novos casos do novo coronavírus no Estado, totalizando 38.909 registros confirmados, segundo boletim epidemiológico divulgado pela FVS (Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas). No total, 21.417 dos casos estão em municípios do interior (55,04%), com destaque para Manacapuru (2.259), Coari (1.875), Tefé (1.705), São Gabriel da Cachoeira (1.589) e Parintins (1.230).

A FVS-AM reforça que o aumento no número de casos no Estado tem relação com a ampliação da rede de diagnóstico do Covid-19 nos municípios do interior, por meio da realização de testes rápidos nos municípios. Conforme a Fundação, as secretarias municipais de Saúde têm intensificado as ações de vigilância e isolamento social. A Associação Amazonense de Municípios tem a mesma avaliação.

“A prioridade dos gestores municipais amazonenses, neste momento, é manter os sistemas de saúde operantes, em funcionamento, equipados e preparados para atender as demandas necessárias para combater a pandemia. Estamos em permanente contato com os órgãos estaduais e federais, acompanhando e sugerindo propostas e ações posteriores para a área econômica”, reforçou Junior Leite. 

O Jornal do Commercio procurou o governo do Amazonas, por meio da Secom (Secretaria de Estado de Comunicação Social) para saber mais detalhes sobre a posição e encaminhamentos do Executivo estadual a respeito da questão, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. 

Fonte: Marco Dassori

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