10 de agosto de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Assembleia Legislativa aprova empréstimo para continuidade do Prosamin

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, o Projeto de Lei (PL) nº 401, oriundo da Mensagem Governamental nº 93/2021, autorizando o Poder Executivo a realizar empréstimo, no valor de US$ 80 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor será destinado, de acordo com o Executivo, à conclusão de obras do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin), a ser executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).

A votação foi acompanhada por moradores da Comunidade da Sharp, localizada na Zona Leste de Manaus, e que serão beneficiados com o avanço das obras. A comunidade é frequentemente atingida por alagações e deslizamentos de terras em épocas de chuva intensa.

O PL foi aprovado por unanimidade e os deputados João Luiz (Republicanos); Carlinhos Bessa (PV); Sinésio Campos (PT); Therezinha Ruiz (PSDB); Belarmino Lins (Progressistas); Ângelus Figueira (DC); Joana Darc (PL); Abdala Fraxe (Podemos) e Felipe Souza (Patriota), na discussão da matéria, destacaram a importância do Parlamento aprovar o Projeto, visto que isso irá beneficiar milhares de famílias, permitindo que todas tenham moradia digna e melhor qualidade de vida. “Voto favorável, e deixo registrado que acompanharei passo a passo deste empréstimo para que essas famílias realmente sejam beneficiadas”, declarou Sinésio Campos.

O líder do Governo na Aleam, deputado Felipe Souza, detalhou que a continuidade das obras do Prosamin permitirá que 9.995 famílias sejam alcançadas com abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos; 3.184 famílias com realocação das áreas de riscos e 5.536 famílias serão beneficiadas com os projetos de resíduos sólidos.

O vice-presidente Carlinhos Bessa, que conduziu a Sessão de Votação, disse que, se for considerada uma média de quatro pessoas por família, a estimativa é que sejam beneficiadas cerca de 50.124 pessoas na área urbana de Manaus. “A aprovação do Projeto é a reafirmação desta Casa com o povo do Amazonas, pois trabalhamos diariamente pelo bem da população”, declarou.

Ao todo, os parlamentares analisaram um total de 23 matérias, sendo uma Proposta de Emenda á Constituição (PEC), duas Mensagens Governamentais, quatro Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e 16 Projetos de Lei.

Lei garante carga horária de trabalho reduzida a servidor responsável por PCD

http://www.ale.am.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/03-Dep.-Felipe-Souza-Lei-no-Amazonas-garante-carga-horaI-ria-de-trabalho-reduzida-a-servidor-responsaI-vel-por-PCD-640x380.jpg
Foto Divulgação Aleam

Tornou-se Lei no Amazonas a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por Pessoa com Deficiência (PCD), o direito à redução da jornada de trabalho. A legislação é oriunda do Projeto de Lei (PL) n° 327/2020, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota).

De acordo com a Lei n° 5.598, de 8 de setembro de 2021, ao servidor estatutário, que comprovadamente seja cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou responsável pela criação, educação e proteção de Pessoas com Deficiência, será concedida redução da jornada de trabalho por período de até 30% (trinta por cento) de sua carga horária normal cotidiana, sem prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar a dependência.

Para Felipe, com a medida, será possível proporcionar melhores oportunidades de desenvolvimento a quem vive sob condições de deficiência e depende desses trabalhadores, “é uma questão de humanidade, quem tem alguém com algum tipo de deficiência em casa entende muito bem a importância e os benefícios disso. A pessoa com deficiência, normalmente, precisa de acompanhamento constante, e não apenas nas diversas terapias que frequentam”, justificou o parlamentar.

De acordo com o texto da Lei, compreende-se como Pessoa com Deficiência, aquela que sofre debilidade ou incapacidade física, mental ou sensorial, comprovada por perícia médica. Para ter direito ao benefício, o interessado deverá enviar requerimento ao órgão em que estiver lotado e a inspeção médica será feita, obrigatoriamente, pelo órgão pericial do Estado. Quando os pais ou responsáveis da pessoa com deficiência forem ambos servidores públicos estaduais, somente um deles poderá usufruir da redução de carga horária em cada período requerido. Redução esta que será concedida pelo prazo máximo de um ano, podendo ser renovada. A Lei complementa ainda que, durante o período de gozo da redução de carga horária o servidor abster-se-á de atividades remuneradas, sob pena de interrupção do benefício, com perda total dos vencimentos ou remuneração, até que reassuma a carga horária integral do cargo.

João Luiz busca informações sobre a tecnologia 5G no Amazonas

http://www.ale.am.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/25-Dep.-JoaI-o-Luiz-solicita-AudieI-ncia-com-Anatel-para-adocI-aI-o-de-medidas-da-tecnologia-5G-no-Amazonas-640x380.jpg
 Foto Mauro Smith

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado João Luiz (Republicanos), afirmou no plenário Ruy Araújo que está solicitando uma Audiência na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para buscar informações como a autarquia federal vai adotar as medidas do 5G no Amazonas.

“Tivemos uma reunião com o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), que é relator do processo de leilão do 5G. Nós fomos com senador Plínio Valério (PSDB) e a Comissão de Defesa do Consumidor preparou um relatório, que foi mostrado para o ministro de como está a situação da telefonia aqui no Amazonas”, disse o parlamentar.

João Luiz destacou que o ministro Raimundo Carreiro acatou uma das petições da Comissão de CDC do Poder Legislativo do Amazonas, que vai beneficiar os municípios menores do 30 mil habitantes no Estado.

“Nós estamos solicitando uma reunião com o presidente da Anatel para saber como serão adotadas essas medidas no Amazonas”, explicou o deputado estadual João Luiz.

Foto/Destaque: Divulgação

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