O Projeto de Lei (PL) nº 285 de 2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 59 de 202, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da LDO 2022, foi aprovado por unanimidade. A proposição recebeu 60 emendas individuais e uma coletiva, sendo cinco delas rejeitadas. O Projeto teve parecer favorável definitivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com as 55 emendas individuais e uma emenda coletiva.
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), todo o processo de tramitação da LDO na Casa foi uma demonstração da seriedade com que o Poder Legislativo trabalha em benefício da sociedade. “Todos os deputados se empenharam em apresentar emendas para aperfeiçoar a LDO, que irá orientar o orçamento estadual para o próximo ano, permitindo que os recursos sejam investidos nas áreas que mais precisam da atenção do poder público. Tenho certeza de que esse projeto sai daqui mais completo do que entrou com uma contribuição primordial da nossa parte”, disse o presidente, que apresentou sete emendas ao projeto original.
Os deputados Dermilson Chagas (sem partido), Wilker Barreto (sem partido) e Delegado Péricles (PSL) elogiaram a isenção do relator da LDO, Saullo Vianna (PTB), por ter contemplado as emendas de todos, sem distinção política e encaminharam a votação da Lei pela aprovação. Seguindo no mesmo raciocínio, o deputado Belarmino Lins (Progressistas) disse que não houve impasse durante a apreciação das emendas e o conteúdo geral das emendas parlamentares foi bom. “Parabenizo o relator pela construção de um parecer que, exatamente, acolheu as proposituras, com inteligência e sensibilidade”, disse Lins.
Ao encaminhar a votação, o relator da LDO, deputado Saullo Vianna destacou que as emendas de bancada serão criadas por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na última terça-feira (13), e que já constam na LDO.
Vianna mostrou-se satisfeito com a votação. “Fizemos um relatório prezando pelo diálogo. Os colegas apresentaram as emendas e tivemos ampla discussão para que todas as emendas fossem aprovadas, pois a LDO trata de diretrizes orçamentárias e serão encaminhadas ao orçamento na área nas áreas de segurança, educação, saúde e infraestrutura, participamos da montagem do orçamento”, disse.
Empréstimo do Governo junto ao Banco do Brasil é aprovado com cinco votos contrários
Após amplo debate entre os parlamentares, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), autorização de empréstimo do Governo do Estado, junto ao Banco do Brasil (BB), no valor de R$ 1,5 bilhão. Oriundo da Mensagem Governamental N º 71/2021, o Projeto de Lei Nº 325/2021 teve votos contrários dos deputados Delegado Péricles (PSL); Serafim Corrêa (PSB); Ricardo Nicolau (PSD); Dermilson Chagas (sem partido) e Wilker Barreto (sem partido).
Em sua justificativa, o Governo do Estado explica que operação servirá para “contribuir na recuperação econômica do Estado, de forma sustentável, gerando empregos e renda para a população, com investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura”.
O deputado Ricardo Nicolau (PSD) apresentou voto contrário a mais um empréstimo, pois segundo ele, a arrecadação do Amazonas somente cresce ano após ano. “Não podemos comprometer ainda mais o futuro econômico e social fazendo com o que o orçamento estadual seja comprometido com os empréstimos, diminuindo a capacidade de investimentos do estado”, esclareceu.
Wilker Barreto (Podemos), que afirmou ter votado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ-Aleam) contra o projeto de empréstimo, afirmou que não há relatório oriundo do governo estadual indicando os benefícios, nem o que será feito do dinheiro. “Esse empréstimo não tem nenhum estudo de impacto,não tem relatório, não tem benefício, não tem nada”, alertou.
Segundo o deputado Serafim Corrêa (PSB), o Estado tem tido excessos de arrecadação, possuindo, então, dinheiro necessário para não necessitar fazer empréstimo. “Neste momento, vejo com muitas dificuldades que o Governo venha a conseguir fechar essa operação no prazo permitido. No entanto, minha razão de votar contra não é esta, é outra. É que o estado tem tido constantes excessos de arrecadação, com uma acumulado de janeiro a maio de R$ 1,8 bilhão”, disse.
Já o deputado Belarmino Lins (Progressistas) enfatizou que votar contra o empréstimo é negar a oportunidade do governo preparar o Estado para o futuro. “Mesmo com a capacidade de gerenciamento da Secretaria de Fazenda, praticada de maneira saudável e superavitária, o Poder Legislativo não pode negar essa oportunidade a um governo que está sofrendo há praticamente dois anos com a pandemia e agora com uma enchente avassaladora”, ressaltou.
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