As patranhas da ditadura sobre o combate a corrupção

A transparência da Lava Jato levou a população a conhecer pela 1ª vez, desde 1500, as entranhas dos esquemas instalados no Estado, bem como a inoperância do STF, que piora a cada prescrição ou libertação de denunciados por parte de Gilmar, Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio. Por conta disso, uma minoria tem ido a manifestações e greves para defender a intervenção militar como forma de limpar e moralizar o país. No entanto, a história mostra que os sofridos 21 anos de ditadura não limparam a nação, pelo contrário, a corrupção rolava solta, era sistematicamente blindada, abafada e quem ousasse denunciar era preso ou sumia do mapa. Assim, este artigo mostra as patranhas dos ditadores sobre o combate a corrupção, a fim de desmistificar alguns mitos construídos em nosso país.

Comecemos retornado às eleições de 1960, quando Jânio Quadros (PTN) foi eleito presidente usando o jingle “varre, varre vassourinha” que prometia acabar com a corrupção dos governos herdeiros de Getúlio Vargas. Por ironia, seu vice era o Jango, ex-ministro do Trabalho de Getúlio (53-54) e vice-presidente do JK (56-60). A história mostra que Jânio não cumpriu a promessa e bastou sua renúncia ser aceita pelo Congresso, para os ávidos militares e aliados tentarem impedir a posse de Jango, não obtendo sucesso devido o então governador Leonel Brizola (PTB) ter armado a população do Rio Grande do Sul para defender a posse de seu cunhado Jango.

No entanto, com uma crise econômica herdada pelos altos gastos de JK com a construção das rodovias e de Brasília, com a retração da indústria em 63, com a saída do PSD da base aliada de Jango, com a fraqueza política do governo para fazer os ajustes e por conta da radicalização dos partidos, os militares e aliados resolveram agir por meio da força, fora do jogo democrático convencional, dando um golpe de Estado no final de março/64, prometendo arrumar a economia, passar o país a limpo, restaurar a disciplina militar, deter a “ameaça comunista” e devolver o país para os civis realizarem novas eleições.
No dia 15/4/64, em sessão conjunta do Congresso Nacional, presidida pelo senador Auro Soares Moura Andrade, o Marechal Humberto Castello Branco tomou posse como presidente. Quem acessa o acervo da Rádio Nacional e ouve o discurso do Castello Branco, fica sabendo que o Marechal afirmou: a) defenderei e cumprirei com honra e lealdade a Constituição Federal do Brasil; b) espero cumprir os elevados objetivos do movimento vitorioso de abril, no qual se irmanaram o povo inteiro e as forças armadas para restaurar a legalidade, revigorar a democracia, restabelecer a paz, promover o progresso e a justiça social; c) meu procedimento será o de um chefe de Estado sem tergiversação no processo para eleição livre de um brasileiro a quem entregarei o cargo no dia 31/1/66, etc. Bem, quem conhece os fatos seguintes sabe que nada disso aconteceu e sobre o bom uso dos recursos públicos, os fatos mostram que os militares calaram jornais e meios de comunicação que tentavam divulgar notícias sobre irregularidades e roubalheiras.

Ao assumir a presidência, Castelo Branco prometeu uma grande devassa, mas não conseguiu, a ponto de um alto membro do escalão ter afirmado “o problema mais grave do Brasil não é a subversão; é a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar”, disse isso logo após a CGI (Comissão Geral de Investigações) ter sido criada para investigar subversivos e corruptos. O fato é que a tal CGI era ineficiente e seletiva. Entre 1968 e 1973 ela produziu 1.153 processos, dos quais mais de 1000 foram arquivados. Das 58 propostas de confisco (autorizada pela AI-5 de 1968), apenas 41 foram alvos de decreto presidencial. Ao longo do tempo o que se percebeu foi um tratamento diferenciado, aos amigos corruptos o silêncio, mas para a oposição ou inimigos, imperava a lei. Há vários exemplos dessa aberração, como os arquivamentos sem a devida investigação das denúncias contra os aliados, os então governadores José Sarney (MA) e Antônio Carlos Magalhães (BA). Por outro lado, políticos como Leonel Brizola sofreram, a CGI abriu processo sem piedade contra ele, escrutinou seus bens desde 1959, quebrou seu sigilo bancário, verificou seus imóveis, mas não encontrou nada de errado. Ficaram com cara de palhaços. Se tivessem agido com o mesmo rigor contra todos os suspeitos, quem sabe daríamos credibilidade a eles.

Além disso, os militares da época tinham uma tara por estatizar a nação e sabem por quê? pelos mesmos motivos que a esquerda atual ama defender o assunto: ter controle para mamar nas tetas das estatais em parcerias com as empresas nacionais. Para se ter uma ideia, durante o “milagre econômico” liderado pelo Delfim Neto (hoje denunciado pela Lava Jato), os militares simplesmente barraram a entrada das empresas estrangeiras para construir obras faraônicas (Transamazônica, Itaipu, Tucuruí, Angra, Ferrovia do Aço, Ponte Rio-Niterói, etc). Por conta disso, os militares abraçaram empreiteiras nacionais já denunciadas nos anos 1950, durante a gestão JK. A partir de 64 as denúncias sumiram, silêncio total sobre o assunto por meio do amordaçamento dos mecanismos de fiscalização e meios de divulgação.
Até a década de 60, a Odebrecht mal saia da Bahia. Com a proteção de Costa e Silva, primeiro, ela construiu o prédio-sede da Petrobras, no RJ. Os contatos governamentais na estatal abriram portas para novos projetos, como o aeroporto do Galeão e a usina nuclear de Angra, etc. Assim, de 19ª empreiteira de maior faturamento, em 1971, ela foi para a 3ª em 1973, e não deixou o top 10. Outra beneficiada foi a Andrade Gutierrez, que saltou do 11º para o 4º lugar de 1971 para 1972. Se você pesquisar, saberá que ao fim da ditadura, as 10 maiores empreiteiras, detinham 68,7% do faturamento das cem maiores empreiteiras, não necessariamente por sua excelência, mas por suas conexões políticas. Sobre esse assunto recomendo a leitura do livro “Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988” escrita pelo Dr. Pedro Henrique Pedreira da Editora da UFF.

Em seu livro “Brasil, de Castelo a Tancredo”, o historiador Thomas Skidmore informa que Costa e Silva foi acusado pelo general Moniz Aragão “de obter favores para seus parentes”.

Além disso, você sabe da existência de documentos confidenciais históricos do governo do Reino Unido que revelam que a ditadura brasileira atuou para abafar uma investigação sobre a compra de fragatas construídas pelos britânicos nos anos de 1970? Os fatos ocorreram nos governos de Médici e Ernesto Geisel. Para saber mais, convido-o a ler o livro “Segredos de Estado: o governo Britânico e a tortura no Brasil (1969-1976)”, escrito pelo Dr. João Martins Filho, a partir de pesquisas realizadas no King College de Londres.

Finalmente, acreditar que não havia corrupção nos anos de chumbo é o mesmo que acreditar na fábula de que todos os presidentes da ditadura morreram pobres, sem acumular bens, essa gente precisa estudar mais a história e a economia de seu país para não repetir os erros do passado.

*é dr. em engenharia de produção e professor da Ufam – [email protected]

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