As maiores vítimas da Covid-19

Assim como a economia global, a economia brasileira atravessa o seu pior momento desde o final da Grande Depressão, resultante da maior crise sanitária mundial da nossa época. E, segundo a economista-chefe do FMI, Gina Gopinath, essa crise é diferente de tudo o que o mundo já viu, e trará consequências devastadoras para os mais pobres. Ao contrário das demais, em que a indústria registrava pior queda, nesta será o setor dos serviços o mais prejudicado.

A solução para saída dessa crise não é outra senão a produção e distribuição de vacinas ou a descoberta de tratamentos eficazes para combater a doença. Para isso, precisamos de tempo, e não se sabe de quanto. Ou seja, é imprevisível o tamanho do impacto e o momento da retomada econômica, especialmente do setor que mais emprega no Brasil, que é o de serviços. As medidas adotadas para controle da pandemia já fecharam mais de dois milhões de postos de trabalho. E, com o desemprego, vem o aumento da pobreza.

Todavia, mesmo diante desse caos econômico, o governo federal apresentou a primeira parte da proposta de reforma tributária, que unifica apenas dois dos tributos sobre o consumo, o PIS e a Cofins, criando a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Nele, o que mais chama a atenção é a alteração de alíquota, pois propõe que sejam majoradas as atuais alíquotas somadas de PIS/Cofins de 3,65% (no regime cumulativo) e 9,65% (no regime não cumulativo) para 12%.

Em suma, o setor mais atingido pelos efeitos econômicos da pandemia será também o mais onerado com quaisquer das três propostas de reforma tributária em tramitação.

Sem falar que os serviços de saúde, ora tão essenciais a toda a população, também terão de repassar esse aumento da carga tributária aos seus usuários, sejam eles dos planos de saúde, serviços médicos e hospitalares.

Se hoje, mesmo com a desoneração de 16 bilhões sobre produtos da cesta básica, os trabalhadores que ganham até um salário mínimo nacional têm carga tributária real de 37% sobre os produtos que consomem, questiona-se de quanto será essa carga se aprovado quaisquer dos projetos. Para mitigar o impacto, os projetos propõem que parte do imposto pago pelas famílias mais pobres seja devolvido através de mecanismos de transferência de renda. Entretanto, tais políticas são incertas e podem ser contingenciadas em momento de crise.

É necessário cuidado com o eufemismo das propostas: “simplificação do sistema”, “aumento da produtividade” e “crescimento econômico” encobrem o aumento de carga para as duas maiores vítimas da Covid-19: o setor de serviços e as pessoas mais pobres.

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