O período eleitoral costuma causar apreensão nos departamentos jurídicos e de compliance das empresas, por se tratar de um momento em que o programa de integridade pode ser submetido a um teste de estresse. Não raro, candidatos a cargos políticos buscam as empresas para obter os mais variados tipos de apoio para a campanha.
O tipo mais comum de preocupação é a doação de recursos financeiros ou outros bens materiais, prática que é vedada para pessoas jurídicas desde as eleições de 2016. Contudo, há um fator de risco interno: quando um funcionário ou membro da alta direção decide se candidatar ou apoiar abertamente um candidato.
Nesse caso, as empresas precisam ficar atentas a todas as etapas de um processo eleitoral — período pré-eleitoral, o processo eleitoral e após as eleições. Durante o período pré-eleitoral, a empresa, e em especial o compliance officer, deve precaver-se para que o colaborador candidato ou a alta direção da empresa não adotem práticas eleitorais abusivas, tais como propaganda eleitoral extemporânea e coação e cooptação de funcionários para obtenção de votos, que podem expor a empresa a riscos reputacionais e legais.
O Código Eleitoral e a jurisprudência dos tribunais eleitorais veda que pré-candidatos façam alusão a processo eleitoral, externada pela menção a nome do pretenso candidato ou candidatura, exaltem suas qualidades, procurando passar a ideia de que é o melhor para o cargo almejado, ou peçam votos, ainda que implicitamente.
As preocupações não se esgotam com o término das eleições. Caso um membro da alta direção seja eleito, a questão passa a ser eventuais restrições e/ou limitações legais à participação de detentores de cargos públicos ou políticos em sociedades empresárias, principalmente naquelas empresas que têm contratos com a Administração Pública. Esse último ponto vem se tornando cada vez mais relevante, considerando que o mote de renovação política tem despertado em vários empresários a vontade de migrar da administração de empresas privadas para a gestão pública.
Assim como toda interação com Administração Pública merece uma atenção especial dos programas de integridade das empresas, o processo eleitoral, em todas suas fases, também enseja preocupações. É importante, nessas situações sensíveis, que as empresas reforcem suas políticas internas de integridade, deixando claras a todos os colaboradores suas diretrizes.
