ARTIGO: Terceirização internacional de médicos

Na semana passada finalmente o Governo Federal anunciou a vinda de quatro mil médicos cubanos para o Brasil, além de um número menor desses profissionais procedentes de outros países, como Portugal, Espanha, Argentina, para implementar o programa “Mais Médicos” que tem a finalidade de suprir a crônica deficiência da saúde pública nos bolsões mais pobres das periferias das grandes cidades e dos rincões distantes do interior e fronteiras brasileiras.
Conquanto seja inegável a necessidade de o governo tomar providências concretas para o enfrentamento desse antigo e conhecido problema social, de responsabilidade do Estado, a medida tornou-se polêmica sob vários aspectos – políticos, jurídicos, profissionais. Neste espaço ouso colocar a questão da contratação dos médicos cubanos, por ter sido realizada por meios e formas atípicos tanto sob o prisma do direito administrativo – que rege as condições e ritos que o Estado deve observar nas suas contratações – quanto do ângulo da ética política – que deve ser adotada por todos os governos ditos democráticos.
Este assunto remete-me à lembrança da viagem que fiz a Cuba em junho passado para conhecer a ilha de Fidel e sentir como era o cotidiano político-social-econômico no regime comunista, que certamente será extinto após a sua morte e de seu irmão, ambos octogenários, a exemplo do que aconteceu no resto do mundo de economia estatal-socialista. Hospedado no Hotel Nacional de Cuba, uma majestosa construção art nouveau inaugurada em Havana no ano de 1931 – infelizmente sem a necessária conservação – solicitei do responsável pelo guichê de aluguel de carros a contratação de um veículo com motorista-guia para um tour de um dia.
Como brasileiro típico aproveitei o passeio pela vieja Habana para indagar do motorista a respeito da vida dos cubanos. Entre outros temas levantei a questão da ida dos seis mil médicos cubanos para o Brasil, conforme o governo federal anunciara em maio passado. Juan, o nosso motorista de 66 anos, já aposentado pelo Estado em outra atividade com os proventos equivalentes a oitenta dólares, respondeu, cautelosamente, que o “negócio” feito pelos governos brasileiro e cubano era um absurdo, prejudicial ao povo cubano, pois a assistência médica em Cuba era precária visto que lá a existência de médicos era reduzidíssima em decorrência da maioria dos profissionais abandonar a profissão em seu país devido aos baixíssimos salários pagos pelo governo comunista, equivalentes à media de cento e cinquenta dólares por mês. Previu que a escassez de médicos na maior ilha do Caribe iria tornar-se insuportável.
Juan afirmou que os postos de saúde estavam quase ao abandono, por falta de médicos e de equipamentos. E acrescentou que a operação de “exportação” de médicos cubanos implicava que o pagamento dos países “importadores” era feito diretamente para o Governo cubano, o qual repassava uma pequena parte para os profissionais a título de pagamento de salários. O vínculo empregatício continuava totalmente com o governo de Cuba, não cabendo ao médico “exportado” pleitear qualquer direito do governo brasileiro referente à prestação de serviços médicos que realizaria aqui. Na ocasião fiquei atônito, pois desconhecia esse tipo de operação em que um país vende os serviços técnico-profissionais de seus cidadãos para o exterior e recebe o pagamento diretamente do tomador dos serviços vendidos.
Eis que vem o Ministro da Saúde à televisão no último dia 21 de agosto e confirma exatamente esses termos da contratação dos médicos cubanos, informando que vamos pagar ao governo cubano dez mil reais mensais por médico importado, sem, contudo, informar o valor que os médicos serão remunerados pelo governo comunista. Isso corresponde a no mínimo quatro mil dólares por médico ao mês totalizando quase DUZENTOS MILHÕES DE DÓLARES POR ANO.
Essa modalidade de contrato não se aproxima sequer da locação de serviços ou da terceirização de mão-de-obra em nosso país, onde o tomador dos serviços discute e conhece previamente o salário que será pago na ponta para o trabalhador antes de firmar a contratação, pois tem conhecimento de sua responsabilidade solidária nos encargos previdenciários e trabalhistas. Esse acordo governamental parece regime de semiescravidão, que o Brasil avalizou ao celebrá-lo com Cuba com forte dose de cinismo, falta de ética e completo desprezo pelos tratados internacionais de proteção ao trabalho e garantias constitucionais aos direitos humanos consagrados em nossa Carta Magna. O nosso governo deveria ter conduzido essa contratação segundo os ditames da lei e os preceitos da ética.