Pesquisar
Close this search box.

Articulação pró-ZFM ganha força

As lideranças do PIM estão afinando o discurso para garantir que as regulamentações da Emenda Constitucional 132/2023 preservem as vantagens da ZFM. Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) promoveram, na tarde desta quinta (20), o Fórum Técnico da Reforma Tributária, com foco no PLP (projeto de lei complementar) 68/2024, cujo relatório precisa ser entregue até 30 de julho. O evento ocorreu três dias após as entidades levarem suas demandas, apreensões e propostas ao Congresso, em audiência pública sobre o tema, realizada em Brasília.

Esse foi o último encontro entre entidades, antes da votação do texto final da regulamentação da Reforma Tributária, pelo Senado. O evento foi direcionado aos responsáveis tributários dos associados para participação ativa nos debates com apresentações de melhorias no arcabouço regulatório. Representantes do Ministério da Fazenda, tributaristas de empresas do PIM, especialistas das áreas tributárias das entidades promotoras do evento, da Eletros e da Abraciclo participaram das discussões.

Participaram também técnicos das entidades, do governo estadual, assessores técnicos das bancadas. Segundo os especialistas, ainda existem pontos de ajuste que são essenciais para a continuidade da Operação na ZFM, como os créditos presumidos, o split payment e as compras governamentais. O evento teve a participação também do assessor do gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal e representante da União no “GT-10-Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio”, Roni Peterson Brito.

“Regras simples”

Durante sua fala, Brito explicou que, na construção do texto, foi constituído um grupo formado por União, Estados e municípios, chamado de Programa de Assessoramento Técnico da Reforma Tributária, em que o auditor representou a União. Entre os representantes do Amazonas, está o coordenador tributário da Sefaz/AM, Nivaldo Mendonça. “A maioria do texto foi consensuada e restou um ou outro ponto de divergência”, garantiu.

De acordo com o auditor, a premissa do texto é a simplificação, para adoção de regras mais uniformes. “E, mais ainda, com as áreas de livre comércio, a gente tem muitas regras, pode ter desoneração em um caso, e em outros casos, não. Na importação, a gente também tem uma série de regras, uma série de valores a serem cobrados na importação e a gente tentou sempre trazer regras o mais simples possível”, exemplificou.

Outro exemplo apontado por Roni Peterson Brito, e que consiste em um dos focos de preocupações das lideranças, está nas importações para a ZFM. “A gente tinha um nível para escolher e a gente colocou que sempre nas importações por indústrias incentivadas, seria desonerado. Então, foi a grande premissa do nosso trabalho, estabelecer regras simples porque é uma premissa de toda a reforma tributária”, assinalou.

Outra questão levantada é quais produtos continuariam com o IPI – que foi mantido para os manufaturados da Zona Franca. Conforme Brito, esta é uma das discussões mais complexas tratadas no grupo de trabalho, no qual foram criados critérios que podem ser aprimorados. Segundo o especialista, foi proposto a alíquota de 6,5% de IPI na Tipe (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), em 23 de dezembro de 2023, como o limiar.  “Não foi algo fácil, foi algo realmente que nos tomou muito tempo, muitas simulações, muitas planilhas, até que nós chegamos a esse percentual”, salientou.

Conforme o técnico, os manufaturados da ZFM, que em 31 de dezembro tivessem alíquota igual ou superior a 6,5% de IPI, continuariam com essa alíquota. “Para os produtos de alíquota inferior a essa, nossa proposta, como uma medida para simplificar o sistema, foi de reduzir a zero a alíquota, fazer um cálculo ponderado, levar para o PLP, e conceder uma contrapartida a essa redução como aumento do crédito presumido de IBS”, explanou.

Ele explica que a proposta visou evitar distorções no restante do país, para evitar que “todas as empresas nacionais continuassem, no seu dia a dia, trabalhando com o IPI”, em razão de algum produto da Zona Franca com “produção pequena“.

“Dever de casa”

Durante a coletiva de imprensa pós evento, o Brito ressaltou que a expectativa é que a reforma contribua para o desenvolvimento econômico do Brasil e, principalmente da ZFM e da Amazônia. “A gente veio nessa missão para aprofundar as conversas. Foi enviado um primeiro texto de projeto de lei e, naturalmente, itens para melhoria e ajustes finos foram identificados pelos representantes da atividade econômica. A gente está voltando com esse dever de casa, para estudar as propostas apresentadas”, resumiu. 

Os próximos passos, conforme o auditor, são os estudos técnicos. “Provavelmente, ainda teremos outras reuniões de revisão e conversa, para um segundo aprofundamento. Depois, sim, vai passar para a fase política, que está sendo preparada para votar o quanto antes esses projetos no Senado”, detalhoul.

Crédito presumido

O representante da Eletros, Thiago Rodrigues, destacou a importância dos créditos presumidos para a competitividade do modelo da ZFM, uma preocupação da entidade, que pede percentual mínimo de 55% para a saída de produtos da Zona Franca. A proposta da Eletros, também levada à audiência em Brasília, é que esse número seja fixo e visível na legislação, evitando a necessidade de interpretações e cálculos.

“Atualmente nós temos no regime da Zona Franca, pelo menos, um nível de 55% de crédito estimulado para o ICMS. Então considerando nossa realidade, nossa sugestão é que o crédito presumido de IBS seja de pelo menos 55% do valor do tributo em questão, respeitando percentuais maiores para produtos estratégicos do Amazonas.” justificou.

“Algumas condicionantes”

Na mesma coletiva, o presidente da Fieam, Antonio Silva, estabeleceu diferenças entre o fórum e a audiência pública realizada em torno do tema, nesta semana, em Brasília. “Naquela reunião, participaram os representantes das federações e associações da indústria. Hoje, foi diferente, pois nós trouxemos efetivamente aqueles que estão escrevendo o texto da regulamentação da reforma. Convocamos também aqueles que, nas suas respectivas empresas, conhecem e sabem muito bem como resolver os problemas que afetam a legislação do nosso modelo”, comparou.

Para o dirigente, o PLP 68/2024 depende de apenas alguns ajustes para salvaguardar a ZFM e o Amazonas. “O Rony, veio com toda a boa vontade dele, e discutimos como poderá ser feito, porque a reforma é boa para o Brasil e para o nosso Estado. Só falta adequarmos algumas condicionantes, como nós vimos aqui. E o Roni, muito prestativo, deverá fazer os ajustar o que estava no texto, e levar para um estudo técnico. Vale ressaltar também que contamos com um corpo técnico de notório saber, gabarito e profundo conhecimento de nossa legislação, que está contribuindo com esse desenho do que poderá vir nas novas resoluções que compõem a reforma Tributária”, finalizou.

Marco Dassori

É repórter do Jornal do Commercio
Compartilhe:​

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Notícias Recentes

Pesquisar