A medida é considerada uma espécie de “renúncia branca”. O objetivo da proposta é sensibilizar os ministros e conseguir retomar a liberdade do governador afastado que está preso desde o dia 11 na Superintendência da Polícia Federal.
No mesmo dia em que o STJ determinou a prisão e consequentemente seu afastamento do cargo, Arruda enviou à Câmara Legislativa uma carta se licenciando do cargo. Essa carta seria mantida.
“Nós estamos avaliando essa questão e vamos formalizar aos tribunais da forma mais adequada”, disse o advogado Thiago Bouza, que participa da defesa de Arruda.
Na avaliação dos advogados, o compromisso de ficar afastado do governo derruba o argumento da Justiça de que Roberto Arruda atrapalha as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina, utilizado para justificar a prisão.
O pedido de liberdade de Arruda seria analisado hoje pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas, a pedido da defesa, o ministro Marco Aurélio Mello adiou a análise do habeas corpus. Os advogados protocolaram novos argumentos de defesa.
O ministro pediu que a Procuradoria Geral da República avalie as explicações contra a acusação de que Arruda e mais cinco aliados participaram da tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, uma das testemunhas do suposto esquema. Com o adiamento, Arruda vai ficar preso por mais uma semana. Ele está em uma sala de dez metros quadrados, sem banheiro e com um beliche.
Quando foi preso, Arruda foi levado para uma sala do INC (Instituto Nacional de Criminalística), com 40 metros quadrados, ar condicionado e banheiro individual.
Em meio às negociações para livrar Arruda da prisão, a Câmara Legislativa começa a definir nesta sexta-feira o futuro político do governador afastado. A comissão especial da Casa se reúne para votar o relatório do deputado Chico Leite (PT) sobre os quatro pedidos de impeachment contra Arruda.
O petista já antecipou que vai apresentar parecer favorável ao impeachment do governador afastado porque desde que surgiram as denúncias do esquema de arrecadação e pagamento de propina não surgiram fatos novos capazes de isentá-lo de participação no esquema de corrupção.
Nos bastidores, governistas reconhecem que a decisão de deixar um oposicionista na relatoria dos pedidos de impeachment de Arruda evita um desgaste de um aliado ter que fazer um parecer favorável a saída dele do cargo, deixando a responsabilidade do afastamento para o plenário. Para o processo ser aprovado, é necessário que 16 dos 24 distritais votem favoravelmente.
Pelas regras da Casa, a comissão especial tem o prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para Arruda apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.
