Arrecadação municipal de Roraima cresce 66,8% em agosto

Impulsionada pela publicação da Lei 957, de 21 de junho de 2007, também conhecida como Profis/Boa Vista (Programa de Recuperação Fiscal), a receita tributária da capital roraimense totalizou R$ 3,250 milhões em agosto. O montante significa uma expansão de 66,8%, em comparação a igual mês do ano passado, conforme dados da SMFI (Secretaria Municipal de Finanças).
De janeiro ao mês oito deste ano, os cofres municipais acumulam cerca de R$ 26,9 milhões, contra R$ 21,2 milhões provenientes da tributação acumulada no mesmo período do ano anterior. O crescimento foi da ordem de 26,9% e o montante já se aproxima, inclusive, do total de impostos recolhidos durante todo o ano passado, quando a tributação fechou em R$ 31 milhões.
Para o titular da SMFI, Vivaldo Barbosa de Araújo Filho, a expectativa é que os números registrados até o mês de agosto acrescidos da arrecadação de setembro possam superar o total de tributos de 2006.
“Mais um mês e será possível superar o desempenho de todo o ano passado”, ressaltou o executivo.

Mais significativo

No oitavo mês de arrecadação este ano, o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços) foi o mais significativo, chegando a R$ 1,675 milhões, aproximadamente 51,55% do total de impostos. Em relação ao mesmo período do ano passado, a tributação cresceu 76,5%. Em agosto de 2006 foram recolhidos R$ 949 mil em ISS.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, o crescimento na receita tributária da capital roraimense em agosto é resultado da publicação da Lei 957, de 21 de junho de 2007, também conhecida como Profis/Boa Vista (Programa de Recuperação Fiscal de Boa Vista), que estimulou os contribuintes a regularizarem as contas.

Crescimento do setor de serviços estimula incremento

Entre os fatores que estimularam esse incremento, Vivaldo Barbosa de Araújo Filho destacou o aprimoramento da máquina fiscalizadora e de arrecadação, o crescimento do setor de serviços e, principalmente a instituição do Profis/Boa Vista, cuja publicação permite aos contribuintes o parcelamento da dívida em até cem parcelas ou redução no valor de juros e multas caso o imposto seja pago à vista.
Conforme o secretário, a alíquota do ISS na cidade varia entre 2,5% a 5%, dependendo da natureza do serviço. “Por exemplo, as prestadoras de serviço no setor de construção pagam tarifa mais baixa. Já o setor de diversão e lazer paga a taxação maior”, informou.

Participação indireta

O executivo informou que quando solicita um serviço, o consumidor tem participação indireta no recolhimento do Imposto Sobre Serviços. Segundo Araújo, na formação do preço, o prestador de serviço considera que vai pagar o ISS.
“Portanto, a população roraimense, ao contratar um serviço já está pagando um preço cujo valor do imposto já vem inserido, mesmo que de forma indireta”, afirmou Vivaldo Araújo.
Além do ISS, que mantém uma média de 38% a 40% de participação no recolhimento de tributos da capital roraimense, o secretário disse que outros dois mais expressivos são o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
As taxações públicas, como alvará de funcionamento, também contribuem para o crescimento da receita tributária de Roraima.

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