A receita tributária estadual registrou alta em todas as comparações, em novembro. A soma de impostos, taxas e contribuições totalizou R$ 1,21 bilhão nominais, com incrementos de 13,03% sobre o mesmo mês de 2019 (R$ 1,07 bilhão) e de 8,70% ante outubro de 2020 (R$ 1,16 bilhão). O acumulado rendeu expansão nominal de 8,67%, com 10,99 bilhões (2020) contra R$ 10,11 bilhões (2019) – descontada a inflação, a diferença foi de 8,36% na variação mensal e de 5,33% na anual. Os dados são da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).
Responsável por perto de 90% das receitas estaduais, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) subiu 3,77% entre o décimo (R$ 1,06 bilhão) e o 11º (R$ 1,10 bilhão) mês de 2020. No confronto com novembro de 2019 (R$ 1,07 bilhão), a elevação foi de 11,78% nominais – e de 7,16% reais. Em 11 meses, o recolhimento passou de R$ 9,01 bilhões (2019) para R$ 9,78 bilhões (2020), sustentando 8,55% de acréscimo bruto – e 5,21% líquidos.
Segundo tributo de arrecadação própria, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) recolheu R$ 20,72 milhões, 31,66% a menos do que em outubro (R$ 30,32 milhões). A comparação com novembro do ano anterior (R$ 18,49 milhões), no entanto, apontou para um crescimento nominal de 12,05%. De janeiro a novembro, o resultado ficou positivo em 9,60%, ao totalizar R$ 352,38 milhões (2020) contra R$ 321,51 milhões (2019). Os respectivos aumentos reais foram 7,42% e 6,33%.
Minoritário no bolo arrecadatório do Estado, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) encolheu 18,41% na passagem de outubro (R$ 1,99 milhão) para novembro (R$ 1,64 milhão). Mas, também apresentou sua terceira alta anual seguida, ao ficar 38,40% acima da marca de 12 meses atrás (R$ 1,18 milhão) – com expansão líquida de 32,68%. Em termos nominais, o acumulado (R$ 12,21 milhões) avançou 5,12% no confronto com o mesmo período de 2019 (R$ 11,61 milhões) – o resultado real foi positivo 1,79%.
Taxas e contribuições
As taxas administradas pela Sefaz-AM aumentaram em todas as comparações, ao cravar R$ 8,31 milhões. Houve expansão bruta de 1,59% em relação a outubro de 2020 (R$ 8,18 milhões) e de 6,91% na comparação com novembro de 2019 (R$ 7,77 milhões). Em 11 meses, o recolhimento ainda conseguiu passar de R$ 69,49 milhões (2019) para R$ 82,27 milhões (2020), acrescendo 18,38%. As variações mensal e anual avançaram respectivos 2,49% e 14,95%.
O único ponto negativo no levantamento anterior, as receitas do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) geridas pelo fisco estadual retornaram ao azul. A passagem de outubro (R$ 66,32 milhões) para novembro (R$ 80,41 milhões) indicou alta de 21,24%. A comparação com o mesmo mês do ano passado (R$ 59,98 milhões) também gerou aumento (+34,06%). O recolhimento até novembro (R$ 755,78 milhões) subiu 8,84% ante o mesmo período de 2019 (R$ 694,40 milhões), também em valores correntes. Os desempenhos desinflacionados foram positivos em 28,52% e 5,55%, na ordem.
Também foram positivos os números globais das contribuições econômicas – que incluem FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), FPMES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) e a contribuição para a UEA (Universidade do Estado do Amazonas), entre outras.
O recolhimento total das rubricas foi de R$ 208,62 milhões, ultrapassando as marcas de outubro deste ano (R$ 195,69 milhões) e do mesmo mês de 2019 (R$ 169,76 milhões). No acumulado, as receitas encostaram em R$ 1,71 bilhão, superando em 15,39% nominais o exercício anterior (R$ 1,48 bilhão) e 11,82% reais. O melhor desempenho anual veio do FTI (R$ 1,04 bilhão), que subiu 19,11%, em preços correntes – e 15,50%, descontada a inflação.
“Trabalho contínuo”
O titular da Sefaz, Alex Del Giglio, reforçou que a receita tributária do Estado registrada em 2020 foi uma boa surpresa para o fisco amazonense, dado o cenário geral de pandemia e as consideráveis restrições à oferta. De acordo com o secretário estadual, mas o “trabalho árduo” da equipe de fiscalização ajudou a elevar a receita administrada de forma significativa.
Em depoimentos anteriores, o chefe da Fazenda estadual já havia assinalado à reportagem do Jornal do Commercio o impacto de ações governamentais para promover maior controle de arrecadação, por meio do uso da tecnologia e do fortalecimento da fiscalização. Acompanhados de ajustes nas apurações setoriais “sem aumento de carga tributária para o contribuinte”, as iniciativas teriam gerado efeitos no aumento do risco subjetivo do contribuinte e na queda da inadimplência.
Outro aspecto levantado por Alex Del Giglio é que o desempenho da receita tributária também teria acompanhado a recuperação da economia amazonense, em face da conjunção de fatores macroeconômicos, como juros e câmbio. A injeção de liquidez extra proporcionada pelo auxílio emergencial, por outro lado, teria ajudado a vitaminar especialmente a arrecadação do ICMS. A despeito da morte anunciada do benefício – assim como de outras políticas anticíclicas federais –, o titular da Sefaz sinaliza esperança para 2021.
“A gente espera fechar dezembro com crescimento de pelo menos 3% no acumulado do ano, em termos reais. Ou algo em torno de 6% a 7% nominais. É um motivo, obviamente, de comemoração. Para o ano que vem, ainda com um cenário incerto da economia, é muito difícil fazer previsões, mas todos estamos otimistas de que, com o trabalho contínuo, a gente consiga efetivar bons resultados”, finalizou.
