A receita tributária estadual encerrou o ano com 9,47% de expansão nominal no confronto com os números do exercício anterior, ao passar de R$ 10,33 bilhões (2018) para R$ 11,31 bilhões (2019). Descontada a inflação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o incremento nos valores recolhidos pelo Executivo do Amazonas foi de 5,36%.
Em dezembro, a arrecadação registrou seu oitavo crescimento seguido no ano, ao totalizar R$ 1,20 bilhão. O acréscimo bruto em relação ao patamar apresentado no mesmo mês de 2018 (R$ 977,43 milhões) foi de 22,47%. Em termos reais, a alta para os cofres amazonenses foi de 17,41%. Os dados são da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).
No comparativo mensal, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) voltou a progredir acima da média global, superando R$ 1 bilhão. Responsável por 90% das receitas, o tributo subiu 22,83% ante o número de 12 meses atrás (R$ 815,06 milhões). No acumulado, foram R$ 10,01 bilhões (2019) contra R$ 9,22 bilhões (2018), uma diferença de 8,65%. Em valores reais, as altas foram de 17,76% e 4,58%, respectivamente.
Segundo tributo de arrecadação própria, o IPVA desacelerou, a despeito do crescimento da frota tributável de 6% ao ano, em média. Foram R$ 16,08 milhões (2019) contra R$ 17,87 milhões (2018), gerando queda nominal de 5,88%, em dezembro. No acumulado, o recolhimento chegou a R$ 337,59 milhões e subiu 8,53% frente ao mesmo mês de 2018 (R$ 311,06 milhões). Descontada a inflação, os índices respectivos foram de -9,77% e +4,55%.
Minoritário no bolo arrecadatório do Estado, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) também amargou recuo e apresentou o maior índice negativo da lista (-49,72%), ao sair de R$ 2,22 milhões (2018) para R$ 1.12 milhão (2019). De janeiro a dezembro, por outro lado, o recolhimento se manteve no positivo (+29,31%), com R$ 12,73 milhões (2019) contra R$ 9,84 milhões (2018). Os dados desinflacionados apontam para queda de 51,80% no primeiro caso e alta de 24,83%, no segundo.
Taxas e IRRF
O melhor número do mês veio das taxas administradas pela Sefaz-AM, no quinto mês seguido de alta. O montante de dezembro de 2019 (R$ 10,79 milhões) ficou 68,85% acima do obtido no mesmo mês de 2018 (R$ 6,39 milhões). Descontada a inflação, subiu 61,88%. Em 12 meses, foram recolhidos R$ 80,28 milhões, 13,56% a mais do que em igual intervalo de 2018 (R$ 70,69 milhões). Em valores líquidos, o incremento foi de 9,17%.
Outro dado positivo veio do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), tributo federal não administrado pela Sefaz. Depois da retração de novembro (-1,95%), o recolhimento avançou 22,88% nominais e 17,80% reais, passando de R$ 136,67 milhões (2018) para R$ 167,94 milhões (2019). No acumulado, também houve elevações bruta (+19,58%) e líquida (+15,07%) e a arrecadação passou de R$ 721,17 milhões (2018) para R$ 862,34 milhões (2019).
Crescimento e controle
O titular da Sefaz, Alex Del Giglio, considerou que os números de arrecadação do Estado, em dezembro, atenderam as expectativas do órgão “O crescimento até foi um pouco além do que esperávamos, dado o estado incipiente da economia, que aponta para um PIB nacional de aproximadamente 1%, neste ano. É claro que temos que levar em conta outros diferenciais, como a natureza do produto e o efeito de variáveis como o dólar, mas o Amazonas tem diferenciais que fazem sua economia crescer acima da média nacional”, ponderou.
No entendimento do secretário estadual, boa parte do crescimento se deve também não apenas ao desempenho da economia, como também ao trabalho interno de controle da Sefaz, em especial no caso do ICMS. “Além da fiscalização in loco, implementamos mudanças e ajustes nas regras para a tributação de setores importantes, como o de energia e supermercados, que possibilitaram aumento de arrecadação sem mexer na carga tributária”, salientou.
Alex Del Giglio avalia que as retrações no IPVA e no ITCMD são pontos fora da curva, que se explicam por fatores sazonais – embora ele aponte problemas estruturais também, no segundo caso. “A expectativa com a mudança de governo era alta e fez com que muita gente comprasse carro em dezembro de 2018, o que inflou a base de comparação. No caso do ITCMD, nosso controle ainda é deficitário, porque não temos uma base de dados consolidada do setor de imóveis e nossa alíquota não é progressiva, como em outros Estados. Mas, pretendemos fazer esse ajuste”, concluiu.
