A arrecadação de tributos municipais apresentou um crescimento de 7,1% no acumulado até o mês de novembro, ao atingir o montante de R$ 1,06 bilhão, ante o total de R$ 932,95 milhões arrecadados no mesmo intervalo do ano passado. Em novembro, a receita tributária da capital amazonense apresentou uma elevação de 16,48% ao totalizar uma cifra de R$ 98,83 milhões, ante os R$ 84,84 milhões em recolhimento de tributos obtidos no mesmo intervalo do ano passado.
Em ISS (Imposto sobre Serviços) foram recolhidos cerca de R$ 227,15 milhões, o que representa uma elevação de 12,26%, se comparado aos R$ 202,33 milhões arrecadados nos mesmos meses do ano anterior. Só no mês de novembro, a arrecadação desse principal imposto atingiu um montante de R$ 21,47 milhões, o que representa 11,35% a mais aos R$19,28 milhões arrecadados no mesmo mês do ano passado.
O subsecretário da Semef (Secretaria Municipal de Finanças), Miguel Câmara, avaliou que esse resultado positivo se deve ao aquecimento das atividades produtivas do PIM (Pólo Industrial de Manaus), que passou a aumentar a contratação de empresas prestadoras de serviços no atual período. “Como as indústrias estão numa boa fase, elas aumentaram muito a contratação das empresas prestadoras de serviços e isso elevou a receita de ISS ”, disse.
Em repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a cidade obteve, em novembro, R$ 48.49 milhões, montante superior em 14% aos R$ 42,52 milhões em recolhimento desse imposto obtido no mesmo mês de 2006.
No acumulado do ano, foram recolhidos pelo município R$ 488,10 milhões, 9,74% superior aos R$ 444,76 milhões arrecadados no mesmo intervalo do ano passado.
Vitória merecida
Câmara comemorou a vitória de Manaus na justiça sobre a cidade de Coari, que havia conquistado desde 2005, o direito de obter 5% do ICMS de Manaus, que de 62% passou a receber apenas 57% desse imposto arrecadado em todo o Estado. “Com certeza a arrecadação da cidade irá obter um significativo ganho, devido a essa decisão da justiça, pois desde 2005 estávamos com uma divisão de ICMS de apenas 57% do total obtido pelo Estado”, informou.
Imposto é recuperado
A recuperação dos 5% que Manaus perdeu na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços representa algo em torno de R$ 4 milhões mensais aos cofres públicos da cidade.
Manaus conseguiu uma decisão favorável, mediante julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, após sofrer uma perda de R$ 100 milhões num intervalo de quase 30 meses atrás.
No próximo ano, o orçamento da Prefeitura Municipal de Manaus é de R$1,6 bilhão, aprovado recentemente pela Câmara Municipal de Manaus. Ao término de cada exercício, a PMM é obrigada a definir o orçamento para aplicação dos recursos públicos e enviá-las à analise dos vereadores, para que a destinação de dinheiro em áreas, como saúde e educação sejam apreciados pelo poder legislativo.
Outra novidade a favor do aumento na arrecadação é a implementação da Nota Fiscal eletrônica, que está funcionando em estágio experimental desde setembro e já conta com a adesão de 250 empresas.
Até o momento, somente as pessoas jurídicas com faturamento superior a R$ 250 mil por ano são obrigadas a se adequar ao serviço de transmissão da nota fiscal eletrônica via internet.
