A arrecadação municipal superou as expectativas da Semef (Secretaria Municipal de Finanças Públicas) no acumulado até maio, registrando expansão nominal –sem descontar a inflação– de 25,74%. No total, foram recolhidos R$ 581,80 milhões pela PMM (Prefeitura Municipal de Manaus) neste ano contra R$ 462,70 milhões no mesmo período de 2007. O resultado esperado pela secretaria era de 22,5%.
O crescimento foi inflado pelos repasses estadual de (R$ 272,92 milhões) e federal (R$ 111,25 milhões), com incrementos de 20,14% e de 96,86%, respectivamente. Levando em conta apenas o desempenho das receitas próprias, o município de Manaus acumulou R$ 197,62 milhões e alcançou expansão de 10,40% sobre os cinco primeiros meses de 2007 (R$ 179,01 milhões). O incremento projetado pela Semef era de 8%.
Nesse quesito, a alta foi sustentada principalmente pelo ISS (Imposto Sobre Serviços), que totalizou o valor de R$ 110,87 milhões entre janeiro e maio. Responsável pela maior fatia dos tributos administrados pela prefeitura (56,10%), o ISS registrou elevação de 16,35% sobre o mesmo intervalo de 2007 (R$ 95,28 milhões).
Maior impacto
Construção civil, educação e hotelaria foram as atividades que tiveram maior impacto nesse desempenho, quando se leva em conta os números de maio. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a quantidade de construtoras em Manaus (1.308) cresceu 71,88%, somando R$ 1,31 milhão para os cofres da prefeitura, uma alta de 16,10%.
As 425 instituições de ensino da cidade recolheram 24,77% a mais (R$ 786,34 mil), sendo acompanhadas pelas 130 organizações do segmento hoteleiro, que contribuíram com a soma de R$ 224,64 mil para os cofres municipais. O número de empresas cresceu nos dois casos: 6,78% em educação e 41,30% em hotelaria, respectivamente.
O segmento de transportes foi o único a registrar queda no número de contribuintes –de 468 (2007) para 458 (2008)– e se manteve estagnado, com R$ 1,09 milhão. Embora tenha ampliado sua base contribuinte, de 436 (2007) para 500 (2008) instituições, o setor de saúde amargou retração de 2,67% no valor arrecadado (R$ 519,36 mil).
Números aquecidos
“A estabilidade econômica e o crescimento do consumo se refletem no aumento de arrecadação municipal. Vale destacar também que conseguimos ter uma ação administrativa mais eficiente, conseguindo maior controle sobre os contribuintes, por meio da nota fiscal eletrônica e pela análise das DMS (declaração mensal de serviços)”, avaliou o titular da Semef, Miguel Brandão.
O aquecimento da economia também, aponta ele, se refletiu no aumento de 14,43% na receita gerada por alvarás – R$ 13,13 milhões (2008) contra R$ 11,47 milhões (2007). Outro fator que teria impulsionado esse desempenho seria o Super Simples. “A iniciativa do governo federal reduziu a carga tributaria e contribuiu para a formalização dos micro e pequenos negócios”, explicou o dirigente.
Município incentiva setores estratégicos
O secretário Miguel Brandão salientou que o aumento do recolhimento não se deve a aumento de carga tributária e destacou que o município tem procurado incentivar segmentos estratégicos com redução de alíquota de ISS, a exemplo de transportes especiais e serviço portuário. “Hotelaria e construção civil, que contavam com abatimentos por adimplência, foram beneficiados para reduzir a burocracia na contabilidade”, acrescentou.
A única tentativa de reajuste tributário promovida pelo poder municipal –no caso, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)– acabou na Justiça e resultou em queda de arrecadação. O imposto municipal foi o único a apresentar resultado negativo no acumulado de maio: um tombo de 8,88%, de R$ 35,60 milhões (2007) para R$ 32,44 milhões (2008).
“A questão ainda está sub júdice. Foi uma tentativa de promover uma mudança geral, tanto na base de cálculo quanto na alíquota, com reajuste escalonado de 40%. Mas, o prefeito teve de atender uma liminar, que alegava a inconstitucionalidade da medida e devolveu R$ 6,8 milh
