No Amazonas os tributos federais acumularam R$ 266 milhões até o 1º trimestre do ano. Superando em 15,15% na comparação com R$ 231 milhões em igual período do ano anterior, de acordo com dados divulgados pela Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus, na manhã de terça-feira (23).
Este resultado é reflexo positivo do número de desembaraços aduaneiros realizados até março, quando mais de 19 mil declarações de importação foram realizadas. Fato que reforça o compromisso da Alfândega com a ZFM (Zona Franca de Manaus).
A unidade aduaneira lançou cerca de R$ 1 bilhão em créditos tributários ao punir empresas que não cumpriram suas obrigações fiscais. Assim intensificou a sua atuação na zona secundária, e também obteve um resultado de R$ 4,5 milhões em produtos suspeitos de falsificação e descaminho encontrados no Centro da cidade durante a operação “Guarda Volume”.
Em março foram arrecadados R$ 66,7 milhões ainda no Estado. Já na distribuição o II (Imposto de Importação) lidera com R$ 31 milhões, seguido por R$ 6 milhões de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e R$ 24,8 milhões em PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). As multas contabilizaram R$ 750 mil, resultado da fiscalização da Alfândega no mês.
A unidade aduaneira desembaraçou 85.131 despachos de importação e 5.061 despachos de exportação. Foram liberadas 2,4 mil toneladas em mercadorias importadas. Os números alcançados dão continuidade aos resultados positivos de 2012, segundo a Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus.
De acordo com o inspetor aduaneiro, Osmar Félix, um dos principais objetivos da Receita Federal do Brasil é preservar o modelo ZFM. Combatendo com rigor aqueles que usufruem de forma fraudulenta dos benefícios fiscais concedidos às empresas que instaladas no PIM. “Nosso modelo de desenvolvimento econômico é importante para nosso Estado e a aduana de Manaus atua para preservá-lo”, afirma.
Diante dos resultados alcançados pela fiscalização e pelas ações de interação e cooperação com os operadores do comércio exterior, a Alfândega do Porto de Manaus vem cumprindo o seu papel como um órgão que fiscaliza as empresas beneficiadas pelo modelo ZFM, segundo Félix. “Combater o descaminho, a entrada de contrabando e produtos piratas, por meio de ações de vigilância e repressão, geram resultados positivos”, finaliza.
O superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Thomaz Nogueira, diante dos números divulgados pela Alfândega, reitera sua posição sobre os portos aduaneiros funcionarem em regime de 24 horas também em Manaus. “A nossa questão não é funcionar apenas os terminais portuários 24 horas. Precisamos ter os órgãos públicos também funcionando 24 horas. Por outro lado, precisamos de mais portos alfandegados devido à dimensão da movimentação de carga ter crescido consideravelmente no Polo Industrial. A solução só virá se novos terminais forem implementados,” diz.
Segundo o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, o resultado positivo da arrecadação de tributos federais apresentado no 1º trimestre do ano, confirma a reivindicação antiga da entidade de classe para atender ao crescimento do PIM, no que diz respeito a desburocratizar o processo, agilizar a movimentação de carga em horário oposto ao do funcionamento comercial, entre outros benefícios. “Se for comparar o crescimento econômico do Polo Industrial dos últimos 10 anos, existe uma disparidade muito grande em relação à atividade aduaneira, que precisa se equiparar para melhorar ainda mais os resultados de arrecadação e do desempenho industrial,” diz.
Arrecadação prejudicada
“O Brasil não pode parar! Aduana 24 horas”. Este é o lema da mobilização do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) em favor da extensão do horário de funcionamento dos serviços prestados pelo fisco em unidades de fronteira terrestre, portos, portos secos, aeroportos e demais locais onde são realizadas ações de controle do comércio internacional, fiscalização, repressão e vigilância aduaneiras.
Na opinião do sindicato, devido às 16 horas diárias em que a Aduana fica inoperante nos portos, aliadas à falta de servidores e, principalmente, a ausência de definição das atribuições do Analista-Tributário em lei, procedimentos essenciais como a admissão temporária de veículos e embarcações, o desembaraço simplificado de importação e exportação, o desembaraço da DBA (Declaração de Bagagem Acompanhada), de DPV (Declaração de Porte de Valores) e outras atividades que são realizadas pelo Analista-Tributário, só podem ser finalizadas por um auditor-fiscal. Ou seja, são necessários dois servidores para executar e finalizar a mesma atividade, o que gera morosidade e duplicidade de trabalho.
Em Manaus, o presidente do Sindifisco-AM (Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas), Joaquim Corado, afirmou que a entidade de classe apoia e vai seguir as determinações do movimento iniciado pela direção nacional do Sindireceita. (Colaborou Lucas Câmara)
