O presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), Ari Moutinho, deu entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), quando afirmou que o Tribunal esta investigando a demora para o andamento dos processos que envolvem o prefeito de Coari Adail Pinheiro. Ari também afirmou que dos quatro processos que envolvem o prefeito em casos de pedofilia, apenas um já foi oferecida a denúncia pelo Ministério Público.
Atualmente o prefeito tem 56 processos em trâmite no TJAM e STJ (Superior Tribunal de Justiça), destes, apenas seis foram julgados. Sendo que 34 estão nas comarcas de Coari, dois na comarca de Manaus em 1º grau e 20 na comarca de Manaus em 2º grau. Tendo 6 casos que foram julgados, mas ainda estão em trâmite por caberem recursos. “Vale ressaltar que somente um desses processos chegou em 2012. Dos outros 17 são de 2013 e dois entraram em janeiro deste ano”, explica.
Moutinho garantiu que não há proteção ao prefeito dentro do Tribunal e que as morosidades estão sendo investigadas. “São crimes que chocam. Gravíssimos. Não dá para querer proteger ou blindar esses crimes. Mas temos que garantir que todos tenham direito a ampla defesa e ao contraditório. Como presidente do Tribunal, não posso interferir no trabalho dos juízes e desembargadores. Mas estamos colaborando e investigando para averiguar por que há essa lentidão no processo”.
Segundo o desembargador, parte da demora vem do próprio Ministério Público. Atualmente dos quatro processos que estão ligados a exploração sexual, apenas um já teve a denúncia deferida pelo Ministério Público. “Não há nem o que ser julgado nos outros casos, pois ainda está em inquérito policial. Apenas um deles já possui denúncia do Ministério”. O processo que está no TJ para ser julgado é o de número 0001707-64.2013.08.000. Que teve um novo relator designado no dia 27 de janeiro, após o antigo relator ter pedido redistribuição dos casos após ter sido juiz convocado. Atualmente o processo esta em andamento com o desembargador Rafael Araújo Romano.
O presidente também ressaltou que não é permitido dar maiores informações sobre o caso por correrem em segredo de justiça. “Esse segredo de justiça é para proteger as vítimas e não o infrator. Por isso é assegurado esse direito”. Ele também comentou sobre a demissão do funcionário Adriano Salan, que corria desde 2008. “Em 2012 foi decidida pela demissão. O que acontece é que ele entrou em recurso e é um direito dele. Por isso veio a ocorrer agora. Não foi por morosidade do Tribunal”. Adriano Teixeira Salan, ex-secretário de governo do município de Coari, apontado como um dos 25 envolvidos em um esquema de fraudes em licitações desarticulado pela Operação Vorax, em 2008. A decisão foi postada no DJE (Diário da Justiça Eletrônico) em 20 de janeiro deste ano.
Liminar
O presidente também comemorou a decisão do STF (Superior Tribunal Federal) que deferiu pedido de liminar formulado pelo Estado do Amazonas e suspendeu, até o julgamento de mérito do MS (Mandado de Segurança) 32582, os efeitos da decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que impediu o presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) de ampliar a composição do tribunal de 19 para 26 desembargadores, conforme estabeleceu a lei complementar estadual 126/2013.
“Vejo com naturalidade e felicidade. Pois foi feita uma análise criteriosa e a liminar mostra que decidiram que eu estava certo. Que é preciso aumentar o quadro do tribunal. Rondônia tem hoje 21 desembargadores. O Amazonas que é maior tem apenas 19. Esse também é um dos problemas que afeta a celeridade dos processos”, ressalta.
Situação de Coari tem repercussão na Assembleia
Em seu pronunciamento, no grande expediente, desta quarta-feira, na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas), o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) abordou a questão sobre as denúncias de pedofilia do prefeito de Coari, Adail Pinheiro. Segundo o parlamentar, a Assembleia já realizou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar Adail Pinheiro, por outros crimes. “Esse homem não é somente pedófilo, ele também é ladrão e corrupto, além de preencher grande parte do código penal brasileiro. Precisamos instalar a CPI e temos que prestar contas a sociedade”, avaliou. O pedido de abertura da CPI para investigação da Pedofilia recebeu até o final da sessão desta quarta-feira, dez assinaturas. Ramos lembrou que diante da repercussão nacional, o fato tomou um novo patamar, que exige da Casa uma atitude firme. “Essa repercussão fez milhares de pessoas se sensibilizarem com uma luta que já é travada há algum tempo pela Assembleia. Hoje temos que dar respostas à sociedade”, enfatizou.
Ainda na opinião do deputado, o Tribunal de Justiça e o MPE (Ministério Público do Estado) precisam fazer sua parte. Ele questionou o porquê do MPE ainda não ter pedido a prisão preventiva de Adail Pinheiro, se o artigo 312 do código de processo penal diz que para preservar a ordem pública e garantir instrução e havendo indícios do crime e da autotria deve-se pedir a prisão preventiva do acusado. “O MPE dá boas declarações, mas não pede prisão”, disse, completando confiar que o MPE e o TJ vão cumprir as obrigações e seu dever de pedir a prisão preventiva do prefeito de Coari.
Já o deputado José Ricardo Wendling (PT) vai participar de um ato de repúdio à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Coari e em todo o Amazonas. A manifestação cobrará o apoio às vítimas e o fim da impunidade dos acusados. O ato ocorrerá hoje, às 14h no auditório principal da Aleam.
