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Aprovação custou R$ 2 mi ao governo

Após uma operação do Palácio do Planalto que envolveu a promessa de liberação de um bônus de R$ 2 milhões para obras apadrinhadas por deputados e senadores influentes, o Congresso aprovou na madrugada de ontem o Orçamento de 2014. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta acrescenta R$ 100 milhões ao Fundo Partidário –verba utilizada para manter a infraestrutura das siglas e vitaminar campanhas eleitorais –, atualiza o valor do salário mínimo para R$ 724 e prevê ainda um corte de cerca de R$ 1 bilhão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No Congresso, os investimentos foram aumentados em R$ 15 bilhões. A previsão total de receita em 2014 é de R$ 2,4 trilhões. O texto ainda libera quatro das seis obras que tiveram recomendação de bloqueio de recursos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por suspeita de irregularidades graves.
A votação do Orçamento foi viabilizada com a promessa do governo liberar um “bônus” de R$ 2 milhões em verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores, as chamadas emendas parlamentares, que fazem parte do Orçamento de 2013. A medida beneficia integrantes da Comissão Mista de Orçamento, presidentes das comissões permanentes e líderes partidários. Seriam favorecidos mais de 100 congressistas, em uma conta que pode chegar a pelo menos R$ 220 milhões.
Nesse ano, o governo assegurou a liberação de R$ 10 milhões para cada um dos 594 parlamentares. Em alguns casos, especialmente de líderes mais alinhados com o Planalto, a cota foi superada, atingindo mais de R$ 12 milhões. Nessa situação, o bônus poderia elevar o pagamento para até R$ 15 milhões, que é o valor máximo. A oposição diz que suas emendas não tiveram o mesmo atendimento.

Receio

Líderes governistas afirmam que o Planalto está empenhado em garantir a análise do Orçamento 2014 antes do início do recesso parlamentar, marcado para segunda, afim de evitar os efeitos do atraso sobre o mercado. Em março, o país deve ser reavaliado por agências internacionais de risco. O governo teme que, sem o Orçamento, a nota do risco de investimento possa ser alterada, já que há desconfianças em relação à economia brasileira, que tem sido fortemente criticada por maquiagens contábeis. Sem a proposta orçamentária aprovada, na prática, o governo estaria impedido apenas de patrocinar novos investimentos.
Pelo texto, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública e R$ 105,6 bilhões serão destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou a subir o tom e avisou que sem a aprovação do Orçamento o governo não se comprometeria a não vetar uma das principais bandeiras de Henrique Alves (RN), presidente da Câmara dos Deputados e cacique do PMDB. Trata-se da regra inserida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que obriga o governo a executar parte das emendas parlamentares.
Como o Fundo Partidário foi inflado, as legendas terão reservadas no ano eleitoral R$ 364 milhões (o governo havia previsto R$ 264 milhões), cerca de R$ 50 milhões a mais do que deve ser distribuído em 2013. Por ter a maior bancada de deputados, o PT é o que mais recebe.

Mínimo

O corte do Congresso em verbas do PAC representa menos de 2% do reservado ao programa e foi direcionado principalmente para atender as emendas parlamentares.
Na discussão do Orçamento, parlamentares elevaram a previsão de receita em R$ 12,1 bilhões a partir da proposta que havia sido encaminhada pelo governo – a menor reestimativa feita pelos congressistas nos últimos quatro anos. O PAC tem previsão de mais de R$ 61 bilhões. O relatório prevê crescimento de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2014, e inflação de 5,8%.
No ano que vem, a expectativa é de que, com as regras das emendas impositivas, a cota das emendas individuais será obrigatoriamente de R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais (R$ 8,7 bilhões no total), sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para a saúde. Esses valores fazem parte do acordo fechado para a votação da matéria, já que seguem as regras das chamadas emendas impositivas que obrigam o governo a pagar parte dos recursos inseridos por deputados e senadores no Orçamento da União.
Com isso, está previsto para saúde receber R$ 105,4 bilhões em 2014. Os parlamentares também estabeleceram R$ 5,8 bilhões à emendas de bancadas estaduais, mas não há compromisso de liberação desses recursos. O texto também estabelece uma revisão no valor do salário mínimo, passando de R$ 722,90 para R$ 724. O ajuste, provocado pela revisão do PIB de 2012, deve gerar um custo extra de R$ 250 milhões aos cofres públicos.
A despesa com pessoal ficará em R$ 242 bilhões –houve aumento de R$ 15,4 milhões em relação ao projeto original. O valor final incorpora os reajustes negociados pelo Executivo com as categorias e com os demais poderes até 2015. No total, os reajustes vão consumir R$ 15,74 bilhões em 2014, sendo R$ 3,2 bilhões para novos cargos, empregos e funções. O relatório do Orçamento também libera quatro das seis obras que receberam recomendação de paralisação pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por irregularidades graves.

Redação

Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
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