Aprovação ágil de Súmula Vinculante gera divergências

Sob o comando do ministro Gilmar Mendes, o STF (Supremo Tribunal Federal) acelerou a produção de súmulas vinculantes. Em seis meses, entraram em vigor 10 novos enunciados que, juntos com os aprovados na gestão da ministra Ellen Gracie, já somam 13. Enquanto alguns comemoram a agilidade na criação e na aprovação das súmulas, outros mostram preocupação.
É que algumas súmulas vinculantes foram editadas diretamente pelo Plenário da corte, sem que o enunciado passasse antes pela análise dos três ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência do STF.
Durante recente sessão plenária, o ministro Marco Aurélio reclamou desse procedimento. Para ele, é essencial um parecer individual de cada membro da comissão sobre a valia do verbete antes de ele ser aprovado pelo Plenário e entrar em vigor. O ministro já avisou: se esse procedimento for desrespeitado, ele vai votar contra a aprovação da súmula, ainda que, no mérito, seja a favor.
“Estamos editando súmulas vinculantes no calor das discussões. Mas só se progride quando se marcha com segurança”, declarou Marco Aurélio à Consultor Jurídico. “O verbete é algo que tem contornos definitivos. Quando o Supremo bate o martelo, não se tem a quem recorrer. Pode ser revisto, mas a história já mostrou que é difícil rever verbetes.”
Segundo o ministro, não há qualquer enunciado que precise ser aprovado às pressas sem passar pela Comissão de Jurisprudência. Os 10 dias que leva, em média, para o verbete passar pela comissão e ser votado pelo Plenário valem à pena, ainda mais porque são assuntos que estão há anos esperando por uma resposta da Justiça, considera Marco Aurélio.
A opinião do ministro Marco Aurélio não é compartilhada pela ministra. Para Ellen Gracie, o Plenário absorve a competência de todas as comissões do tribunal. Portanto, pode sim pular essa etapa do processo de criação de Súmula Vinculante.
Gilmar Mendes pensa como ela. O presidente do Supremo disse que a análise do enunciado pela Comissão de Jurisprudência é o ideal porque leva a uma reflexão muito maior do tema. No entanto, haverá casos em que é preciso ser rápido e editar a súmula logo depois da sessão de julgamento.

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