Em decorrência do descumprimento da ordem judicial que impedia o Sindicato dos Rodoviários de realizar paralisação de 100% da frota, a desembargadora Eleonora Saunier, presidente do TRT da 11ª Região, determinou nesta segunda-feira, 26, o bloqueio do valor de R$ 600 mil das contas do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Manaus e Região Metropolitana, para garantir o pagamento da multa pelo não cumprimento da liminar.
O valor do bloqueio foi calculado considerando a multa de R$ 100 mil por hora de paralisação, estipulada em decisão liminar, proferida pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais, durante o seu plantão judiciário, no dia 24 de junho.
O valor da multa aumentou para R$ 200 mil por hora, a partir da expedição da nova decisão, em caso de uma nova paralisação da categoria. A decisão determinou, ainda, que seja oficializado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, solicitando que sejam tomadas providências criminais cabíveis em face dos diretores do Sindicato dos Rodoviários, pela prática do crime de desobediência.
Para a nova medida, a desembargadora Eleonora Saunier ressaltou que “ficou constatado o descumprimento da ordem judicial, pelo período de 6 horas e, ainda, caracterizada a mera suspensão da paralisação, que poderá voltar a ocorrer em 27.06, caso a categoria não obtenha o reajuste salarial pleiteado. Verificou-se, igualmente, que o valor determinado em multa foi insuficiente para impedir que a categoria realizasse a paralisação que é ilegal”. O bloqueio ocorre por meio do convênio com o Banco Central, que utiliza o sistema automático BacenJud.
