16 de abril de 2021

Após aprovar Orçamento 2010, casas entram em recesso

A votação da proposta orçamentária para 2010 finalizou na terça-feira os trabalhos no Congresso Nacional, que entrou em recesso parlamentar a partir de quarta-feira

A votação da proposta orçamentária para 2010 finalizou na terça-feira os trabalhos no Congresso Nacional, que entrou em recesso parlamentar a partir de quarta-feira.
As atividades na Câmara e no Senado serão retomadas no dia 2 de fevereiro de 2010. A Constituição Federal de 1988 prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. Até 2006, antes da promulgação da Emenda Constitucional 50, deputados e senadores tinham direito a 90 dias de recesso. O Congresso Nacional diminuiu o recesso para os atuais 52 dias.
Durante o recesso, além de setores administrativos da instituição, estará em funcionamento a comissão representativa, que tem a atribuição de cumprir tarefas mais urgentes do Legislativo.
O Congresso aprovou ontem o último orçamento a ser executado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta orçamentária de 2010 prevê R$ 151,9 bilhões para investimentos públicos, R$ 29,9 bilhões para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), além da estimativa de crescimento de 5% do PIB (Produto Interno Bruto).
A grande preocupação do governo era garantir recursos em ano eleitoral para obras consideradas prioritárias do PAC e da Petrobras.
O programa recebeu para o ano que vem uma reserva de R$ 2 bilhões a mais do que no orçamento de 2009.
Os líderes governistas mobilizaram a base aliada e conseguiram reverter o bloqueio de verba para quatro obras da estatal que foram incluídas na lista de irregularidades graves encaminhadas ao Congresso Nacional pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Antes da votação do texto, a direção da Petrobras encaminhou um oficio à comissão pedindo a liberação dos recursos para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco -que também foi investigada pela CPI da Petrobras.
A CPI foi encerrada no Senado sem apontar irregularidades no relatório final apresentado-, para o complexo petroquímico do Rio de Janeiro, para a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e para o terminal de escoamento no Espírito Santo.
Apesar da tentativa da estatal de reverter o bloqueio de recursos para essas obras, elas continuaram na lista de obras com irregularidades.
Ao todo, os deputados e senadores aprovaram a suspensão de repasse por irregularidades para 24 obras do governo federal, sendo que seis são do PAC.

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