Mensagem encaminhando o projeto de lei, assinado pelo governador em exercício Omar Aziz (PMN), chegou à Assembléia Legislativa na segunda-feira 22, tramita nas comissões e ficará em pauta durante três dias. O novo órgão será integrado ao Poder Executivo estadual, diretamente ligado ao gabinete do governador, portanto da administração direta. Terá autonomia administrativa, operacional e financeira.
Para o funcionamento da unidade, a ser dirigida por um coordenador executivo e três sub-coordenadores, serão criados também cargos de provimento em comissão. A remuneração de coordenador executivo é de R$ 11 mil, enquanto a de subcoordenador é R$ 8 mil. A equipe é completada com oito assessores e um chefe de gabinete. De acordo com a mensagem que encaminhou o projeto de lei 207/2007, a UGPAC/AM será responsável por questões como “identificar a demanda relativa a saneamento e habitação”, “elaborar planos destinados à captação de recursos necessários ao cumprimento de suas finalidades” e “fiscalizar a execução dos programas, analisando o desempenho dos executores e avaliando os resultados”.
O projeto estabelece que os cargos de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, serão ocupados “exclusivamente por profissionais de nível superior, preferencialmente por engenheiros e advogados, devidamente inscritos em seusconselhos de classe. No capítulo das Disposições Finais, o artigo 6º diz que as informações referentes à UGPAC/AM “somente serão divulgadas mediante autorização do Coordenador Executivo da Unidade”. “ As despesas decorrentes da execução desta a lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias a serem consignadas no orçamento do Poder Executivo para Unidade de Gestão do Programa de Aceleração do Crescimento do Estado do Amazonas”. O governo estadual tem a maioria absoluta dos 24 deputados na base aliada e o projeto deverá ser aprovado.
