6 de dezembro de 2021

Ao Polo Industrial de Manaus, com carinho

Fabricar sem necessidade de seguir um PPB – Processo Produtivo Básico, não ter cadastro na Suframa e não precisar de projetos junto ao CODAM ou junto ao CAS – conselhos do governo que aprovam os incentivos estaduais e federais, é a situação prevista para os novos futuros negócios da bioeconomia do Amazonas, livre e liberal.

Estes novos negócios funcionarão sem a atual tutela dos incentivos fiscais do PIM – Polo Industrial de Manaus e também não mais precisarão de Laudos Técnicos autorizativos. Caso contrário, obviamente, não seriam considerados novos negócios, mas apenas mera continuidade da situação atual.

Eles se integrarão gradativamente ao PIB amazonense que, em 2020, por exemplo, foi de R$ 105 bilhões, dos quais o centenário PIM respondeu por 27%. Ele é o principal indutor da economia porque seu processo industrial é que deflagrou a ascensão do comércio e dos serviços a patamares excepcionais, e não o contrário.

Os novos negócios precisarão ocupar estes 27%. 

O PIM tem na sua mão de obra específica um contingente que precisará se adequar ao perfil que atenda os novos futuros negócios.

Como o polo seguirá demandando mão de obra ainda por décadas e à revelia dos novos negócios, será preciso ter carinho com ele por um bom tempo. 

O objetivo do PIM é atender seus investidores, e não definir ou se responsabilizar por políticas públicas quaisquer.

Não se espere do PIM o que não está em seus estatutos. Os seus atuais fabricantes de produtos incentivados, no geral, não têm interesse em fármacos, em mineração ou cosméticos não incentivados. 

As novas matrizes demandarão uma outra categoria de investidores que buscará novas categorias de mão de obra. O Amazonas precisará se habilitar.

Os jovens que têm hoje 20 anos de idade e as crianças que nascerão amazonenses nos próximos 20 anos ainda contarão com a oportunidade concreta de trabalhar em função do PIM. A subsistência obriga a busca dos empregos disponíveis e não dos empregos potenciais. 

Isto quer dizer que o poder público, para não atrofiar o afloramento das novas atividades por falta de mão de obra específica, precisará, paulatinamente, planejar seu suprimento considerando que os incentivos fiscais do PIM serão auferidos em sua plenitude até a emissão da última Nota Fiscal em fevereiro de 2073 e ele não cederá mão de obra.

Os governantes do Amazonas precisarão manter um grupo de trabalho permanente com planejadores que não se envolvam com a lei 2826/03 de incentivos fiscais e todo o aparato burocrático que ela exige.

Vão precisar desenhar a estratégia para obter os recursos que substituirão as funções dos atuais Fundos FTI/FMPES para o turismo e microempresas, e da contribuição para a UEA que sustenta a Universidade Estadual do Amazonas. Todos serão extintos.  

A estratégia precisará ainda evitar que, a caminho de 2073, se repita o fenômeno da categoria dos “transferidos”, funcionários da ZFM que desde 1967 eram importados por falta de mão de obra local. O alerta é que até hoje ainda há “transferidos” para atender o velho PIM.

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