Antaq fiscaliza portos e terminais do país

No período de janeiro a agosto, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) fiscalizou 24 portos públicos e 45 TUPs (terminais de uso privativo). O número representa, respectivamente, 63,16% e 51,72% da meta do PAF (Plano Anual de Fiscalização) da agência para todo o ano. Para 2009, estão programadas fiscalizações em 38 portos e 87 TUPs.
Além das fiscalizações previstas no PAF, as equipes da GFP (Gerência de Fiscalização Portuária) e das unidades administrativas regionais da agência (Belém, Florianópolis, Manaus, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo) realizaram mais dez procedimentos eventuais, sendo cinco em portos públicos e cinco em TUPs, totalizando 79 fiscalizações até agosto.
Segundo o gerente de Fiscalização Portuária da Antaq, Newton Moura, o alvo da fiscalização são os portos que estão operando plenamente. Já com relação aos TUPs, as fiscalizações se concentram nos terminais que foram autorizados pela agência há mais de um ano.
Moura informou ainda que como decorrência das fiscalizações realizadas no período a GFP examinou 265 processos envolvendo procedimentos de sua competência e das unidades administrativas regionais.
Para regularização das pendências encontradas, foram abertos pela Superintendência de Portos da Agência, até agosto, 25 processos administrativos contenciosos, advindos de fiscalizações realizadas no período 2007/2009.
Também foram elaborados 39 TACs (termos de ajuste de conduta), dos quais 18 estão em andamento, 11 se encontram em análise e cinco estão aguardando assinatura para sua efetivação. Por enquanto, apenas um termo foi cumprido integralmente e três foram desconsiderados, tendo em vista a regularização das pendências antes da celebração do termo.

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