Há um misto de contentamento e apreensão com a expectativa da presença do presidente Jair Bolsonaro para a condução da reunião do Conselho de Administração da SUFRAMA, a autarquia que administra a Zona Franca de Manaus. Eis uma chance de Brasília conhecer o melhor acerto fiscal do BrasilAmazônia, de acordo com seu compromisso de ser mais Brasil e menos Brasília. De forma indireta, sua Excelência já acessou as dificuldades e, oxalá, tenha chance de mergulhar nas dificuldades que este modelo de desenvolvimento atravessa e que riscos pode correr o Amazonas e a Amazônia de serem desatrelados da política industrial na gestão liberal que se ensaia? Sob a coordenação do Coronel Alfredo Meneses, de absoluta confiança do gabinete presidencial, essas questões podem obrigar que tomemos as rédeas desta jornada para nos integrarmos ao Brasil, transformando este Conselho no locus decisório de nossos embaraços e enfrentamentos. Assim procedendo, a presidência estará sempre presente em nossos entendimentos e encurtara a distância política e administrativa que, historicamente, descrevem a conduta federal em relação a este apartado Brasil florestal. Eis algumas questões que precisamos resolver para melhor cuidar da casa e seguir gerando emprego em nossa cadeia produtiva/distributiva nacional.
1. Embargos sutis ou explícitos – Com transparência e efetividade vamos esvaziar a argumentação de que os PPBs oriundos da ZFM, decididos em Brasília, atrapalham outras plantas industriais fora de Manaus. Com essa conversa mole, temos sido alvos de embargos sutis ou explícitos do adensamento da cadeia produtiva local. Basta demonstrar que, se dobrássemos em 4 anos, o número das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus, atualmente, não alcançaríamos 1,3% das empresas industriais do Brasil. Por isso, é insensato o veto imposto ao PPB, o expediente legal /burocrático que autoriza a produção industrial. O Brasil não sabe da conduta adotada pelo GT-PPB, o grupo iluminado que decide o rumo de nossa economia, que este veto de novos produtos é ilegal na medida em que apenas 5 itens não podem receber os incentivos da ZFM nos termos do DL 288/67.
2. Indústria, Biotecnologia e Agronegócio – Precisamos construir drones, óculos que identificam pragas, um volume de instrumentos e artefatos para o agronegócio, em vez de importarmos e gerar emprego no exterior. Somos um polo industrial em processo de desindustrialização e, de acordo com as estatísticas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, endossadas pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, o Brasil possui 519.624 Indústrias. O estado do Amazonas é simplesmente o 22º do ranking, somadas todos os empreendimentos em 2017, com 3.302 (0,64%) à frente apenas de SE, TO, AC, AP, RR. O Sudeste – cuja mídia toda semana busca demonizar este modelo de acertos – região mais rica do Brasil, e que usufrui mais de 50% da renúncia fiscal do país, concentra 243.730 (46,91%).
3. Sob rigorosa vigilância federal – Apesar de seus acertos, e de ser o único programa com rigoroso acompanhamento de resultados e prestação de contas ao contribuinte da contrapartida fiscal de 8,5%, a Zona Franca de Manaus tem cumprido o papel de bode expiatório da renúncia fiscal no Brasil, que consumiu quase R$290 bilhões no ano de 2018. A ZFM, que não utiliza recursos públicos para produzir, é reconhecida como um caso de sucesso, não apenas na redução das desigualdades regionais e contribuição para a geração de emprego e oportunidades em todo o País, mas também no zelo e guarda da floresta, mais de 90% preservada no Amazonas. Concordamos que não precisa ser mais legal que a Lei que nos autoriza usar 20% em favor do desenvolvimento. Deixamos claro que, passados 52 anos, temos expertise responsabilidade para manejar o diferencial em favor do Brasil. Sem a Zona Franca de Manaus, toda a Amazônia Ocidental já estaria depredada, como outros rincões da região.
4. Cruzada cívica significa gerar emprego – Com a renúncia fiscal da Amazônia inteira, incluindo Tocantins, o equivalente a quase 2/3 do território nacional, sabemos e queremos entrar na cruzada cívica de geração de emprego em vez de ser campeão nacional em perda de postos de trabalho. Entretanto, em qualquer cenário fiscal, queremos administrar no CAS, o Conselhão da Suframa, a riqueza aqui gerada, aplicando-a nas premências da região, pois é para isso que o expediente constitucional autoriza isenção, ou seja, o combate à desigualdade regional. O Sudeste, a região mais rica do Brasil, usufrui de 53% do bolo fiscal. Vamos refletir juntos à luz dos dados e dos fatos.
5. Ditames constitucionais – Não faz sentido transformar nossa economia em exportadora líquida de recursos, pois a Indústria aqui instalada já se encarrega, na distribuição nacional, de provocar três vezes mais a cobrança daquilo que aqui a União deixa de recolher. É um absurdo histórico confiscar 80% das verbas que a indústria recolhe para pesquisa e desenvolvimento regional. Somente há bem pouco tempo esse quadro começou a mudar. Que outra modulação fiscal devolve R$1,4 para a sociedade do R$1,00 que os cofres federais deixam de recolher em nossa economia? Voltaremos ao assunto.
*Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
