Anefac questiona interferência judicial nas taxas de juros

A liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal, proibindo as instituições do Sistema Financeiro Nacional de aumentarem suas taxas de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito, deve estancar ainda mais o mercado de crédito brasileiro diante da crise do Covid-19. A avaliação é da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

A decisão de limitar o custo do dinheiro veio, nesta quarta (15), do juiz da 9ª Vara Federal Cível, Renato Borelli, em resposta a um pleito do presidente do PDT, Carlos Lupi. Segundo a ação popular, a pandemia do Covid-19 levou o Banco Central a liberar fluxo de caixa dos bancos e reduzir os juros básicos. No entendimento do magistrado, a concretização da meta dependeria que a elevação da capacidade de empréstimo levasse a um maior número de operações, mas as medidas de liquidez não foram adotadas. 

Em entrevista exclusiva ao Jornal do Commercio, o diretor executivo de estudos e pesquisas da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, ressalta que a decisão liminar que proíbe o aumento de juros só vale para novos empréstimos e que os financiamentos já em vigor estão sendo corrigidos pela taxas contratadas anteriormente.

“Vi essa decisão da justiça e acho que o Banco Central deve entrar com alguma medida para derrubar essa liminar. Sou contra os juros altos e, de fato, estão subindo, porque o risco é maior. Se, de fato, essa medida prevalecer, os bancos vão simplesmente parar de emprestar para evitar riscos. E isso vai agravar ainda mais o quadro da economia brasileira”, alertou.  

Repique nos juros

Na semana anterior, sondagem da Anefac já revelava que as taxas de juros de todas as operações de crédito voltaram a subir em março, após dois anos consecutivos de reduções. Financiamentos ficaram mais caros para consumidores e empresas, a despeito dos seguidos cortes na Selic e da expectativa do mercado para uma nova rebaixa de 0,5 ponto percentual na taxa.

O levantamento aponta que a média dos juros para pessoa física passou de 5,76% para 5,79% ao mês – a maior taxa desde dezembro/2019 – e de 95,82% para 96,49% ao ano. Para as pessoas jurídicas, o percentual subiu para o maior valor desde dezembro de 2013, ficando em 3,17% mensais – contra os 3,12% anteriores. A correção para a taxa anual foi de 44,58% para 45,43%.

Consideradas todas as elevações e reduções da taxa básica de juros promovidas pelo Banco Central desde março de 2013 (7,25% ao ano), a Selic recuou 3,50 ponto percentual – ou 48,28% – até a última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária). Na ocasião os conselheiros decidiram, por unanimidade, reduzir o custo do dinheiro de 4,25% para 3,75% anuais. A mais recente pesquisa Focus aponta que o mercado aguarda pelo menos mais um novo corte de 0,5 ponto percentual.

Segundo a Anefac, nos últimos sete anos, a taxa de juros média para pessoa física avançou 8,52 pontos percentuais (+9,69%), saltando de 87,97% para 96,49% ao ano. Nas operações de crédito para pessoa jurídica, houve acréscimo de 1,85 ponto percentual (+4,25%), com 45,43% (março de 2020) contra 43,58% (março de 2013).

Risco de inadimplência

De acordo com Oliveira, a taxa de juros é formada por cinco grupos de despesa: a própria Selic, o chamado cunho fiscal (impostos e compulsórios), despesas administrativas (custo das agências, processos e funcionários), margem de lucro da instituição financeira, e risco (previsão de perda pela inadimplência). Esta última é a que tem mais peso na composição e que deve ser decisiva para os bancos restringirem novas concessões no novo cenário desenhado pela Justiça Federal, segundo o representante da Anefac.

Para o dirigente, as elevações até março podem ser atribuídas justamente pela deterioração econômica promovida pela crise do Covid-19, materializada na aproximação de uma recessão econômica, no aumento do desemprego, e na elevação do risco de crédito – dada a queda da renda das famílias e quebra de empresas. De acordo com o especialista, a tendência é de novas altas, nos próximos meses.

“Tudo isso aumentou, substancialmente, o risco do crédito fazendo com que as instituições financeiras tivessem aumentado as suas taxas de juros em um ambiente de provável elevação dos índices de inadimplência, tanto das pessoas jurídicas, quanto das pessoas físicas. Mas algumas ações do Banco Central podem amenizar estas altas, como a redução de impostos e compulsórios”, encerrou.

Fonte: Marco Dassori

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