O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, defendeu na segunda-feira que a definição sobre as concessões de geração e distribuição de energia elétrica, que vencem em 2015, saia ainda neste ano.
Nelson Hubner pediu que até o fim do ano o governo envie ao Congresso uma medida provisória definindo se as usinas e as distribuidoras de energia elétrica serão relicitadas e como isso será feito, para dar mais segurança ao setor e para que a Aneel também possa elaborar regulamentos relacionados ao assunto.
O diretor disse ainda que, qualquer que seja a decisão do governo, ela deverá se focar na redução do preço da energia e em benefícios para o consumidor. Isso porque os investimentos necessários para a construção dessas usinas já foram pagos ao longo dos últimos anos.
“Dá para se fazer (a concessão) de um monte de formas, mas sempre com a premissa de se ter ganho (para o consumidor). Nós consumidores pagamos por essas usinas, o país tem que ter um ganho porque já temos essas usinas amortizadas’’, afirmou.
Hubner lembrou que em 2012 e 2013 vencem vários contratos de venda de energia elétrica dessas usinas cuja concessão vence em 2015 e que é importante uma definição sobre o que será feito com essas concessões antes disso, para que elas possam vender novamente a energia que produzem.
A partir do ano de 2015, 32 usinas terão a concessão expirada, o equivalente a 20 mil MW, além de várias distribuidoras de energia, como a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e a CEB (Companhia Energética de Brasília).
De acordo com Nelson Hubner, a lei prevê que, com o término das concessões, as usinas, distribuidoras de energia e linhas de transmissão sejam devolvidas ao poder público e licitadas novamente, mas não há previsão legal de como isso deve ser feito.
Aneel pede pressa em decisão sobre concessões de energia
Redação
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