10 de abril de 2021

Anatel deve prorrogar consulta de telefonia fixa

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)deve prorrogar o prazo para a consulta pública da terceira atualização do PGMU III(Plano Geral de Metas de Universalização),que estabelece metas mais ousadas para a expansão da telefonia fixa a partir de 2011

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve prorrogar o prazo para a consulta pública da terceira atualização do PGMU III (Plano Geral de Metas de Universalização), que estabelece metas mais ousadas para a expansão da telefonia fixa a partir de 2011.
A Oi, a Embratel e a Telefônica pediram à agência a prorrogação do período de consulta por mais 60 dias e a CTBC solicitou mais 90 dias. O prazo inicial estabelecido pela agência foi de 20 dias, que termina amanhã, 22. Oficialmente, a Anatel ainda não se pronunciou sobre os pedidos, que foram encaminhados ao Conselho Diretor do órgão regulador para deliberação.
A argumentação de Walter José Faiad de Moura, presidente do Conselho Consultivo da agência, é que pela complexidade do tema, “não tem como, no exíguo prazo de 20 dias, as representações de defesa do consumidor apresentarem as contribuições”. Ele observou que o PGMU é um assunto muito complexo e que, como o conselho consultivo não tem um corpo técnico como o Conselho Diretor da agência, é preciso mais tempo para analisar as obrigações que estão sendo impostas às concessionárias sob a ótica do usuário.
Segundo Moura, a entidade só fez o pedido de prorrogação, deixando a cargo do Conselho Diretor definir o prazo. A expectativa é que seja concedido um prazo “razoável”, o que na visão de Moura, seria de mais 30 dias no mínimo.
Ontem a tarde, a Anatel realizou uma audiência pública sobre o PGMU III, um dos itens que constam é o plano de telefonia fixa vinculado ao Bolsa Família, que tem como público-alvo 13 milhões de família que recebem atualmente esse benefício do Governo Federal. A ideia é remodelar o programa atual, denominado Aice (Acesso Individual Classe Especial), que custa cerca de R$ 25 para o consumidor final e não tem nenhuma franquia de minutos inclusa, tendo apenas cerca de 200 mil assinantes. As mudanças que serão feitas e o preço ainda não foram definidos.
A instalação de novos telefones públicos para garantir atendimento à localidades com mais de 100 habitantes em áreas não urbanas é outro destaque do PGMU. Nesse quesito, foram fixadas pela Anatel o atendimento a 79.025 escolas públicas rurais; 14.284 postos de saúde pública em área rural; 8.923 assentamentos de trabalhadores rurais; 4.366 aldeias indígenas; 1.622 organizações militares das Forças Armadas; 841 comunidades remanescentes de quilombos ou quilombolas; 741 aeródromos públicos; 498 populações tradicionais e extrativistas fixadas nas unidades de conservação de uso sustentável; e 209 postos da Polícia Rodoviária Federal.

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