Ampliação é uma questão de responsabilidade fiscal

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse na quinta-feira que a aprovação do projeto que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 é uma “questão de responsabilidade fiscal” da Câmara e do Senado.
Apesar da pressão do PSDB e do DEM contra a prorrogação da contribuição, Tarso disse acreditar que a oposição não vai impor dificuldades para a aprovação do texto. “Os recursos da CPMF integram o orçamento público e constituem uma necessidade. Eu acho que nem a oposição quer interromper esse ciclo virtuoso que país começou”, disse Genro.
Anteontem, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou a admissibilidade da prorrogação da CPMF. O texto aprovado inclui sete propostas, entre elas a partilha da contribuição com os Estados e com o Distrito Federal. A CCJ analisa somente a admissibilidade da proposta, ou seja, se a prorrogação é constitucional ou não. A análise do mérito do conteúdo da proposta vai ser apreciado na comissão especial da Câmara. Só depois a proposta é encaminhada ao plenário da Câmara e, depois, para o Senado.
Na opinião de Tarso, os parlamentares terão responsabilidade suficiente para garantir a prorrogação da contribuição. “Eu creio que a responsabilidade fiscal que o país tem demonstrado através do Executivo vai continuar, e a CPMF vai ser aprovada”, afirmou.
Para a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a não-prorrogação da CPMF vai trazer impactos nos programas sociais do governo.
“Os recursos arrecadados pela CPMF são todos carimbados, destinados à população de baixa renda. Eliminar essa arrecadação tem forte impacto na área social”, disse.

Conheça a história da CPMF

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade.
Ela foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) – à época, a alíquota era de 0,25% e durou até dezembro de 1994 quando, como já estava previsto, foi extinto.
Dois anos depois, em 1996, o governo voltou a discutir o assunto, com a intenção de direcionar a arrecadação desse tributo para a área da saúde. Foi então criada de fato a CPMF, que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2%.
Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, sendo que a alíquota passou a ser de 0,38% – o objetivo da elevação ajudar nas contas da Previdência Social. Em 2001, a alíquota caiu para 0,3% mas em março do mesmo ano, voltou a 0,38%. Em 2002 a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004. No final de 2000, o governo decidiu permitir o cruzamento de informações bancárias com as declarações de IR dos contribuintes. Assim, caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária – o que é possível saber de acordo com o valor de CPMF paga -, sua declaração tem maior risco de ser colocada na malha fina pela Receita.

Qual sua opinião? Deixe seu comentário

Gostou do Conteúdo? Assine nossa Newsletter

Compartilhe:

Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram
WhatsApp
Email

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email