Ampliação do Porto Chibatão segue indefinida

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Novo capítulo da briga judicial entre o Porto Chibatão e o Super Terminais que já perdura há quase cinco anos

A disputa judicial entre o Porto Chibatão e o Super Terminais perdura há quase cinco anos e  protagoniza agora um novo capítulo. Isso porque os advogados do Chibatão entraram, na última semana, com o pedido de nova liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos de uma ação que já existia.

Mesmo após a ANTAQ ( Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidir em sua última Reunião Ordinária, em agosto, pela maioria dos votos, pela aprovação dos investimento de R$ 150 milhões da Super Terminais, em Manaus (AM). O processo está  na Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura para assinatura do termo aditivo de autorização. 

A apelação contesta a decisão tomada pela ANTAQ e pede que o Desembargador decida pelo retorno da pauta ao órgão, para nova discussão. Para o advogado da Super Terminais,  Benjamin Galiotti “esta é mais uma medida procrastinatória e concorrencial, que tem como objetivo atrasar o início das obras e os investimentos, o que é prejudicial não só para a empresa, mas também para o Estado do Amazonas e o País”.

De acordo com o advogado da Super Terminais, uma contraminuta já foi feita à manifestação do Porto Chibatão e está aguardando a decisão do poder Judiciário. “A gente confia que o Judiciário tenha bom senso e não dificulte essa importante obra de ampliação que é importante para Super Terminais como para todas as empresas que atuam no Polo Industrial de Manaus. Nós queremos estabelecer simplesmente uma condição de concorrência salutar para o mercado e que a gente consiga resgatar parte daquele mercado que a gente perdeu”. Ele acrescenta que a intenção da empresa é modernizar as suas instalações para que ela possa ter condições de igualdade competição e com isso ter um retorno financeiro dos investimentos que são pretendidos.

O impacto do não investimento ao tempo em que a Super Terminais  havia se programado, fez a empresa sair de uma fatia de mais ou menos 50% de operações e amarga perda de 15% do mercado representando a demissão de mais de 200 funcionários por falta de autorização e obstrução do Judiciário.

No entendimento de Galiotti, tudo que foi feito no processo está correto. Foram dadas oito liminares contra o processo enquanto ele estava tramitando. E espera que todas as questões tenham sido esclarecidas. “A gente não tem certeza de como vai ser o cenário no futuro se o Poder Judiciário vai se dar por satisfeito ou não”.  Do ponto de vista jurídico Galiotti diz que não há nenhum motivo para que uma nova liminar seja dada. Ele endossa que as decisões trouxeram prejuízos bastante expressivos contra a empresa “Essas decisões trouxeram consequências nefastas. Eu espero que o TRF tenha o bom senso de não expedir novas ordens judiciais porque não faz sentido neste momento com todos os fatos já esclarecidos que isso venha ocorrer. 

Procurado pelo Jornal do Commercio, o advogado que representa o grupo Chibatão, José Dutra Junior, disse que a empresa vem pleiteando junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região somente que seja cumprida decisão judicial proferida à unanimidade pela 6ª Turma daquela Corte (composta por três desembargadores), decisão essa que a ANTAQ vem reiteradamente descumprindo, tendo decidido inclusive contra manifestação administrativa da própria Procuradoria-Federal do órgão. “O Tribunal, em outubro passado, com votos de três desembargadores, anulou decisão da ANTAQ que havia aprovado ilegalmente a ampliação de Super Terminais e mandou respeitar o devido processo legal dali para frente”.

Ele afirma ainda que a empresa aguarda a decisão judicial. E ainda julgamento de embargos de declaração de Super Terminais. E espera que o Judiciário mantenha a força do que já foi decidido, por três desembargadores.

Quanto ao mérito da disputa administrativa, o grupo Chibatão vem defendendo que o processo de ampliação de Super Terminais não poderia ter sido finalizado sem a prova técnica de viabilidade locacional a que se refere o art. 30 do Decreto 8.033/2013 (prova de que seu projeto não mata o projeto de Chibatão). “A Procuradoria Federal da Agência entendeu que o processo de Super Terminais não estava com prova técnica suficiente para cumprir-se o referido decreto, pois não houve comparação entre o projeto dela e o de Chibatão, mas a Agência ainda assim resolveu aprovar a pretensão de Super”.

E acrescenta que o mais estranho é que Super Terminais, mesmo após ter aprovada (ilegalmente) sua ampliação, continua interferindo no processo administrativo de ampliação de Chibatão para vê-lo indeferido, com várias petições na ANTAQ.

O Jornal do Commercio tentou contato com a Antaq, mas até o fechamento da edição não obteve retorno.

Entenda o caso

O Porto Chibatão possui um milhão de metros quadrados ocupando dois terminais bem próximo ao da Super Terminais. Os dois concentram grande parte de contêineres do PIM.  

A briga judicial se estende desde 2014 e desde lá, diversas liminares postergam o  avanço de ambos projetos. O entrave gira em torno do direito de ocupação do espaço conhecido como “área molhada” que é extensão do rio localizada à frente dos terminais. A questão é que as frentes de ambos os terrenos apontam a mesma direção e é justamente nessa área que as empresas pretendem ampliar seus respectivos pier.

 

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