A perspectiva de inclusão de produtos extrativos de origem animal importantes para o Amazonas, como pirarucu, na lista dos itens beneficiados pela PGPM-Bio (Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade) animou o setor agropecuário do Estado.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta terça (20), relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB/AM) ao projeto de lei apresentado pela ex-deputada federal Conceição Sampaio. O texto já havia passado pela Câmara e obteve a aprovação da CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado, além da CAE.
Pelo projeto, a PGPM-Bio passa a favorecer também silvicultores, aquicultores, pescadores, povos indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos e de comunidades tradicionais, com o preço mínimo pela comercialização do pirarucu, proveniente da pesca sustentável. Só no Amazonas, a atividade envolve mais de 5.000 famílias distribuídas em comunidades de, pelo menos, 18 municípios.
Atualmente, a Lei 8427/1992, que regulamenta a subvenção econômica, é voltada apenas para produtos vegetais, mas, considerando os benefícios ecológicos do manejo do pirarucu, a proposta de Conceição Sampaio altera os artigos 1 e 2 para que sejam incluídos produtos de origem animal provenientes de manejo sustentável.
Dessa forma, assim como cadeias de açaí, andiroba, babaçu, borracha natural e outras acessam subvenção por meio da PGPM-Bio, o mesmo se aplica ao pirarucu manejado.
No entendimento do presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço, o estabelecimento de um preço mais justo para o produtor rural vai contribuir não apenas para gerar mais emprego e renda na atividade, como também para aumentar seu nível de produção.
“É um passo importante para a valorização de produtos de nossa biodiversidade e do manejo sustentável. Políticas públicas como essa fomentam o crescimento do setor, tanto em nosso Estado, quanto em toda a região Amazônica”, comemorou.
Pobreza e biodiversidade
Na mesma linha, o titular da Sepror (Secretaria de Produção Rural do Amazonas), Petrúcio Magalhães Júnior, disse que a iniciativa ganha mais importância quando se leva em conta que a necessidade de melhorar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no interior de um Estado em que quase metade da população vive na pobreza.
“O projeto de lei, quando aprovado, garantirá renda às populações tradicionais de nosso Estado. E, com isso, garantirá a preservação da biodiversidade amazônica. Esperamos, agora, ansiosos a aprovação no plenário do Senado e a sanção presidencial”, declarou.
Plano Safra
O ex-superintendente da Conab, administrador com especialização no agronegócio, Thomaz Meirelles, concorda. O especialista, que também é articulista do Jornal do Commercio, salienta que a aprovação é uma mudança na legislação que vai permitir a entrada de um produto importante para o Amazonas na política de preços mínimos.
“Essa política que está dentro do Plano Safra do Amazonas. O governo do Estado elencou com meta apoiar o programa federal porque estamos em uma região com potencial enorme para o extrativismo. Mas esses produtores não recebem um preço justo. A proposta ainda vai a plenário, mas espero que o governo federal sancione”, comentou.
Em linhas gerais, quando o manejador de pirarucu vender a preços abaixo do estipulado pela PGPM-Bio, a Conab irá pagar a diferença. De acordo com Meirelles, tudo índica, conforme Meirelles, que o governo irá fazer um esforço concentrado junto ao governo federal para que a subvenção possa chegar ao bolso do produtor.
“Além da votação do plenário e da sanção presidencial, a medida ainda depende de mais um passo, que é a inclusão do pirarucu na política, que é iniciativa da Conab. Mas isso está pronto dentro do órgão, desde os tempos em que eu era gestor de lá. Isso foi uma luta minha de cinco ou seis anos”, ressaltou.
“Valor aviltante”
Para acelerar a tramitação da matéria, o senador Eduardo Braga pediu urgência na apreciação do plenário. O político destaca no relatório que a proposta “não gera despesas públicas federais, na medida em que apenas amplia o universo de possíveis produtos abrangidos pela PGPM-Bio”.
“Em 2017, o preço do quilo do pescado chegou ao aviltante valor de R$ 4,16. Enquanto isso, o custo de produção variável calculado pela Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], atualizado em novembro de 2018, atingiu R$ 10,83 por quilo”, apontou.
Segundo o parlamentar, essa equação acaba inviabilizando a atividade. “O pirarucu de manejo está sendo vendido por um valor, em média, inferior a menos da metade do seu custo de produção”, finalizou.
