Altos impostos e probabilidade de formação de passivo trabalhista afastam investidores
A quantidade de horas gastas para pagamento de impostos e a alta probabilidade da formação de passivo trabalhista têm afastado os investidores estrangeiros do Brasil. Segundo especialistas ouvidos pelo DCI, a demora nos trâmites burocráticos também tem sido citada como prejudicial.
O sócio do Baraldi Mélega Advogados, Danilo Pieri Pereira, observa que nas relações de trabalho, uma das maiores dificuldades é a falta de clareza das regras. “Respondo todos os dias a consultas de investidores estrangeiros”, diz Pereira. “Mas quando perguntam se tal prática é válida, cada vez mais, minha resposta é não sei”, acrescenta.
Ele explica que em muitos casos a legislação aponta que determina prática trabalhista é aceita. Mas com frequência, surge uma nova regra, ou uma mudança de entendimento do Judiciário. E com isso, surge um passivo trabalhista inesperado. “Amanhã ou depois, sempre pode vir alguém e dizer que a prática não vale”, diz o advogado.
Em caso recente, Pereira atuou em prol de uma multinacional de agronegócio que foi sentenciada a pagar horas extra para um funcionário que contestava o intervalo de almoço. Em acordo com o sindicato, a empresa liberava os empregados a irem para casa 30 minutos mais cedo em troca da redução da pausa. No primeiro grau, a Justiça garantiu a indenização ao funcionário. Já no TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), a decisão foi revertida.
No segmento tributário, a situação não é muito diferente. O sócio da consultoria e auditoria BDO, Hugo Amano, conta que os investidores estrangeiros ficam chocados com o número de horas necessárias para se pagar impostos no Brasil. São 2,6 mil horas por ano, por empresa, segundo pesquisa do Banco Mundial. Nos Estados Unidos, são apenas 175.
