Amazonidades – Tratado de Cooperação Amazônica (2)

O TCA (Tratado de Cooperação Amazônica) assinado em 1978, ficou esquecido em gavetas ministeriais durante 20 anos até que, durante a elaboração da “Agenda Amazônia 21: bases para discussão”, no primeiro mandato de FHC, ele foi resgatado pelo Dr. José Seixas Lourenço, secretário de Coordenação da Amazônia e colocado em debate para uma atualização que permitisse sua implementação dentro do Projeto de Estado que estava sendo moldado para promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Em dezembro de 1998, em Caracas, foi aprovada uma Emenda que criou a OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônia) e uma Secretaria Executiva sediada em Brasília. Em 2004 foi nomeada a equatoriana Rosalia Arteaga para a secretaria executiva e em 2006 o Senado Federal aprovou o acordo entre o Brasil e a OTCA.
Esse Tratado, assinado pelos oito países que têm parte de seus territórios ocupados pelo bioma amazônico tem várias finalidades ambientais, humanistas, políticas e econômicas, todas voltadas para promover ações unificadas que garantam o desenvolvimento harmônico e a proteção indispensável dos povos e da cultura tradicional da região.

Revisar e atualizar o tratado
Lamentavelmente o Tratado teve pouca utilidade prática salvando-se da inércia apenas a modesta cooperação científica entre universidades e instituições de pesquisa e uma reduzida participação brasileira nos dois Encontros dos Paises Andino-Amazônicos (Letícia e Carpuganá).
Para não fugir à regra, o TCA seguiu o mesmo caminho dos outros Tratados e Acordos internacionais assinados pelo Brasil na área ambiental, todos apenas arquivados no Ministério das Relações Exteriores, sendo bons exemplos a Convenção sobre o comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção (1973), a Convenção sobre Diversidade Biológica (1992) e o Protocolo de Quioto (1997).
Como a ciência evolui rapidamente e as contextualizações políticas variam de acordo com a direção dos ventos econômicos dominantes, os Acordos precisam ser revistos periodicamente e ajustados às novas realidades para permitir a construção de mecanismos e instrumentos que permitam atingir metas e objetivos.

O esforço atual
Professores da Universidade do Estado do Amazonas, da Universidade Federal do Paraná e da Universidade Católica de Santos, estão fazendo uma revisão dos aspectos jurídico-ambientais envolvidos no TCA, buscando analisar as normas legais dos oito países para equacionar e viabilizar a implementação desse Tratado que é vital para o desenvolvimento harmônico da Amazônia, com respeito ao ambiente natural e aos contextos humanos.

A contradição atual
O maior problema são os burlescos governos de alguns países da Amazônia, autores de verdadeiras óperas bufas, que ridicularizam qualquer coisa feita com seriedade. Um exemplo emblemático foi o incidente entre um funcionário da Eletrobras e um chefe indígena da região do Xingu, verdadeiro retrato do abandono da racionalidade e dos fundamentos teóricos do ambientalismo inserido em todos os Tratados especialmente no TCA, cujo esquecimento produziu essa política ambiental torta e mal acabada do governo Lula da Silva que reconhece as etnias como Nações, mas manda um despreparado engenheiro de enésimo escalão falar com um chefe nacional. Pessoalmente tenho muitas dúvidas sobre a elevação das etnias à categoria de Nações, mas se Lula reconhece essa característica, deve agir de forma coerente com suas próprias convicções e orientações ou, pelo menos, com seu discurso.
A questão ambiental amazônica (que não é apenas natureza) é tão grave, complexa e multifacetada que não pode ser resolvida pela classe política. Lula teima em ser o príncipe do ambientalismo, o salvador do mundo e da Amazônia, mas ele e seus colaboradores nomeados ou cooptados, não têm saberes nem condição intelectual para sequer identificar o problema na sua totalidade.
O caminho que resta é convocar a comunidade cientifica para resgatar a tríade utopia-projeto-agenda

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